Entrou em vigor na segunda-feira (14) a Lei da Reciprocidade Comercial, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (11). A nova legislação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas contra países e blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais às exportações brasileiras.
Aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês e sancionada sem vetos, a lei surge em um momento de crescente tensão no comércio internacional, especialmente após os Estados Unidos — sob a presidência de Donald Trump — ampliarem tarifas sobre diversos produtos estrangeiros.
A medida brasileira é vista como uma resposta direta à recente onda protecionista dos EUA. Em especial, o governo americano impôs tarifa de 10% sobre todos os produtos brasileiros exportados ao país. Para aço e alumínio, a alíquota é ainda mais severa: 25%, atingindo duramente setores estratégicos da indústria nacional. O Brasil é atualmente o terceiro maior exportador desses metais para o mercado norte-americano.
Veja o que diz a Lei da Reciprocidade Comercial
A Lei da Reciprocidade Comercial define critérios para que o governo brasileiro possa reagir a ações unilaterais de países ou blocos que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil ou que interfiram em decisões soberanas do país.
Segundo o texto, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) — vinculado ao Poder Executivo — está autorizado a adotar contramedidas, como restrições à importação de bens e serviços, sempre com a previsão de abertura prévia de canais de negociação entre as partes envolvidas.
A legislação busca fortalecer a posição do Brasil em negociações internacionais, ampliando sua capacidade de resposta diante de práticas comerciais consideradas discriminatórias ou desleais.
Especialistas avaliam que a nova lei amplia o escopo de atuação do Brasil no cenário global, mas também representa um passo delicado em meio a um ambiente comercial cada vez mais volátil. A depender da aplicação prática da norma, o Brasil poderá enfrentar retaliações ou desgastes diplomáticos com grandes parceiros comerciais.
Durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), realizada na última quarta-feira (9), em Honduras, Lula voltou a criticar a adoção de barreiras comerciais unilaterais, classificando as medidas como injustas e prejudiciais ao comércio global.
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