Os estados brasileiros têm adotado medidas para reduzir a inadimplência entre os proprietários de veículos, lançando programas que facilitam a regularização dos débitos de IPVA.
No Rio de Janeiro, motoristas com pendências podem aderir ao programa “IPVA em Dia” a partir desta segunda-feira (11). A iniciativa é destinada aos condutores que têm débitos referentes aos anos de 2020 a 2023.
Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas anunciou a campanha “Acordo Paulista IPVA”, que integra o programa “SP na Direção Certa”. A ação oferece 100% de desconto sobre juros, multas e taxas, além de possibilitar o parcelamento da dívida em até 60 vezes, facilitando o pagamento para os contribuintes em atraso.
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“IPVA em Dia”: programa do Rio de Janeiro
Com o objetivo de auxiliar cerca de 1 milhão de proprietários de veículos, o programa “IPVA em Dia”, no estado do Rio de Janeiro, oferece a possibilidade de parcelar as dívidas de IPVA em até 12 vezes. A medida busca minimizar o impacto financeiro para os contribuintes, proporcionando uma alternativa acessível para regularizar os valores em atraso.
Os interessados têm até o dia 29 de novembro de 2024 para aderir ao programa, que deve ser feito exclusivamente de forma digital, por meio do site da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro.
Após a adesão, o participante receberá instruções para emitir a guia de pagamento no sistema do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Importante destacar que, ao aderir, o contribuinte precisa desistir de eventuais contestações de débitos tanto na esfera administrativa quanto judicial.
A Secretaria de Fazenda esclarece que o programa abrange apenas débitos não inscritos em dívida ativa. As dívidas já inscritas devem ser negociadas diretamente com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“Acordo Paulista IPVA”: programa de São Paulo
O programa “Acordo Paulista IPVA“, lançado oficialmente em fevereiro, é uma iniciativa inédita no Estado de São Paulo. Na etapa inicial, que durou os três primeiros meses, foram negociados R$ 44 bilhões em débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os motoristas que aderirem ao programa e efetuarem o pagamento da primeira parcela já poderão levantar protestos, desde que quitem as custas nos cartórios. No entanto, para liberar o licenciamento do veículo, é necessário quitar o valor total da dívida.
A adesão ao programa pode ser feita até o dia 20 de dezembro de 2024. Os interessados podem acessar o site da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, procurar atendimento nas agências do Poupatempo ou participar dos mutirões organizados até a data limite da ação.
É importante que o contribuinte verifique, por meio dos canais de atendimento oficiais, se possui débitos que se enquadram nas condições do programa. O processo de adesão é simples e pode ser feito pelo celular. Após acessar o site, o contribuinte deve inserir o CPF e, em seguida, verá os débitos elegíveis para negociação.
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