O relator do projeto de lei que altera as faixas do Imposto de Renda, deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve a cobrança de 10% de imposto mínimo para contribuintes com rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão em seu parecer apresentado nesta sexta-feira (10). A medida, proposta originalmente pelo governo, visa garantir justiça fiscal ao tributar de forma mais efetiva as altas rendas.
Além disso, Lira ampliou o alcance da isenção de Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 7.350, beneficiando cerca de 500 mil pessoas a mais do que previa o texto original. Atualmente, estão isentos do IR aqueles que recebem até R$ 3.036 por mês — o equivalente a dois salários mínimos. A proposta inicial do governo previa isenção total até R$ 5 mil e descontos parciais até R$ 7 mil. Com a nova faixa, o alívio tributário será maior para a classe média.
“O que buscamos se baseia em dois pilares: na neutralidade — esse texto não tem e não deve ter caráter arrecadatório — e na justiça tributária”, afirmou o deputado em seu parecer.
Imposto de renda: compensação a Estados e municípios
Lira também introduziu uma cláusula para assegurar que a União compense eventuais perdas de arrecadação de Estados e municípios, uma demanda de governadores e prefeitos. Essa compensação será feita via repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
O Ministério da Fazenda era contrário à obrigatoriedade da compensação, argumentando que os entes federativos seriam recompensados pela partilha do novo imposto mínimo sobre grandes fortunas. No entanto, Lira indicou que o projeto apresenta superávit estimado de R$ 12,27 bilhões, o que permitiria bancar as perdas subnacionais sem comprometer o equilíbrio fiscal.
A proposta, segundo o relator, arrecadará aproximadamente R$ 25,8 bilhões em 2026, valor superior ao necessário para financiar a ampliação da faixa de isenção e a compensação aos entes federativos.
O relatório segue agora para discussão e votação no Congresso, onde a expectativa é de que a medida avance ainda neste ano.
