Para compensar a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais, o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta que estabelece uma alíquota mínima efetiva de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. Embora a alíquota oficial para essa faixa seja de 27,5%, muitos acabam pagando menos devido a rendimentos provenientes de fontes menos tributadas, como dividendos.
O novo modelo prevê a inclusão de todas as fontes de renda — tanto as tributadas na fonte quanto as isentas — para calcular quem está pagando menos de 10% do total. Se constatada essa situação, o contribuinte deverá recolher a diferença na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Por exemplo, caso a alíquota efetiva seja de 5%, o contribuinte precisará pagar mais 5% para atingir o mínimo.
Imposto de renda de quem ganha mais de R$ 50 mil: detalhes da proposta
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o projeto incluirá uma redução gradual para rendas anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, embora os critérios ainda não tenham sido detalhados.
A isenção de IR para rendimentos de até R$ 5 mil mensais será restrita a quem efetivamente recebe até esse valor. Contudo, haverá uma rampa de benefício parcial para aqueles que ganham até R$ 7,5 mil. Acima disso, continuam valendo as regras atuais. A estimativa é que a reformulação gere um impacto de aproximadamente R$ 35 bilhões na arrecadação.
Situação atual
Atualmente, o IR é cobrado por faixas de renda. Rendimentos de até R$ 2.259,20 são isentos; de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65, aplica-se uma alíquota de 7,5%; a escala continua até rendimentos superiores a R$ 4.664,68, que pagam 27,5%. Contudo, deduções disponíveis permitem que a alíquota efetiva seja menor, variando conforme a situação de cada contribuinte.
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