O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, iniciou nesta segunda-feira (16) um período de férias em meio ao acirramento do debate sobre as mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) propostas pelo governo federal.
As férias de Haddad, que inicialmente estavam previstas para julho, foram antecipadas para o período de 16 a 22 de junho. Durante sua ausência, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, assume interinamente o comando do ministério.
A alteração no período de descanso do ministro foi formalizada em despacho publicado no último dia 5 e assinado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, então presidente em exercício durante viagem do presidente Lula à França.
Enquanto Haddad se afasta, o governo lida com a resistência no Congresso em relação ao pacote de medidas tributárias. A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta hoje um pedido de urgência para o projeto de decreto legislativo que visa derrubar o decreto do Executivo que elevou o IOF em algumas operações. A aprovação da urgência é dada como certa entre os parlamentares, sinalizando o desgaste político do governo no tema.
Entre os principais defensores da urgência estão as maiores bancadas da Casa, como PL, União Brasil e PP, além de expectativa de apoio do PSD. Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o momento não é adequado para novas elevações de impostos.
“O clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, declarou.
Principais pontos do pacote da Fazenda
O pacote de medidas proposto pela Fazenda inclui mudanças relevantes no sistema tributário:
- IOF no risco sacado: Alíquota reduzida de 3,95% para 0,0082% ao dia em operações que antecipam pagamentos a fornecedores.
- Títulos isentos: A partir de janeiro de 2026, LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) passam a ter cobrança de 5% de IR em novas aquisições. Quem já possui os títulos permanece isento.
- Apostas ilegais: A tributação sobre empresas de apostas aumentará de 12% para 18%, com cerca de 6% do valor destinado à saúde. A MP também reforça exigências de comunicação com o regulador e punições para quem promove apostas ilegais.
- Instituições financeiras: Alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) foram uniformizadas em 20% para bancos, financeiras e empresas de capitalização; 15% para instituições de pagamento e seguradoras; e 9% para empresas não-financeiras.
- Juros sobre Capital Próprio: A retenção subiu de 15% para 20%.
- Seguro defeso: O pagamento fica condicionado à existência de orçamento disponível.
- Previdência: Ampliação da análise documental para concessão de benefícios, com prazo de até 30 dias, e limitação na compensação previdenciária de migrações ao serviço público ao valor previsto no orçamento.
- Pé-de-Meia na Educação: O programa passa a integrar o Piso da Educação, compondo o percentual mínimo de investimento federal no setor, equivalente a 18% da receita líquida de tributos.
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