O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A proposta prevê crescimento de 2,44% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, ligeiramente abaixo da projeção de 2,50% apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
A meta fiscal definida pelo Executivo é de superávit primário de 0,25% do PIB, o que equivale a R$ 34,3 bilhões em valores absolutos. O governo projeta, entretanto, alcançar resultado positivo de R$ 34,5 bilhões, um pouco acima da meta estabelecida. Esse valor já considera o desconto de R$ 57,8 bilhões em despesas que não entram no cálculo da meta, como o pagamento de parte dos precatórios.
Projeções econômicas
Para 2026, o PLOA prevê inflação de 3,60% medida pelo IPCA — acima dos 3,50% da PLDO. Já o INPC, usado como referência para reajustes de benefícios previdenciários, deve subir 3,28%, ante 3,40% previstos anteriormente.
A taxa Selic média estimada para o ano é de 13,11%.
Em relação ao crescimento econômico, o governo projeta expansão de 2,59% do PIB em 2027 e de 2,56% em 2028, mantendo trajetória de avanço moderado da atividade econômica.
Receita e despesa
A receita total projetada no orçamento de 2026 é de R$ 3,185 trilhões, o equivalente a 23,04% do PIB. A receita líquida deve somar R$ 2,577 trilhões.
Do lado das despesas, o total previsto é de R$ 2,6 trilhões (18,81% do PIB). Desse montante, R$ 2,373 trilhões são despesas obrigatórias (17,17% do PIB), enquanto os gastos discricionários devem ficar em R$ 227 bilhões (1,64% do PIB).
O que é a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) define a programação de receitas e despesas da União para o ano seguinte, fixando limites para gastos e estabelecendo a meta fiscal a ser seguida pelo governo. O texto precisa ser encaminhado ao Congresso até 31 de agosto e votado até o fim do ano legislativo.
