Um influente grupo jurídico de perfil conservador entrou com uma ação judicial contra o presidente Donald Trump devido ao novo pacote de tarifas comerciais sobre produtos chineses anunciado por sua administração.
A New Civil Liberties Alliance (NCLA), organização sem fins lucrativos financiada por doadores conservadores, acusa Trump de impor ilegalmente tarifas “inconstitucionais” ao usar poderes emergenciais sem aval do Congresso.
O processo, protocolado no Tribunal Distrital do Norte da Flórida, em Pensacola, tem como réus Trump, o Departamento de Segurança Interna (DHS) e seus principais dirigentes.
A ação foi movida em nome da Simplified, uma pequena empresa de papelaria da Flórida também conhecida como Emily Ley Paper Inc., que alega sofrer “prejuízos severos” com as tarifas de até 30% sobre importações chinesas, anunciadas na quarta-feira (2).
“Usurpação da autoridade do Congresso”
A NCLA argumenta que Trump contornou ilegalmente a competência legislativa ao invocar a Lei de Poderes Econômicos Internacionais de Emergência (IEEPA, na sigla em inglês), de 1977, para justificar as tarifas.
A lei permite que o presidente declare emergências em cenários como “ameaças incomuns” à segurança nacional, mas, segundo o grupo, não respalda medidas protecionistas sem ligação direta com riscos imediatos.
“Invocar poderes emergenciais para impor tarifas generalizadas sobre a China, sem base legal, é um abuso de poder. Trump usurpou a autoridade do Congresso e violou o princípio constitucional da separação dos poderes”, afirmou Andrew Morris, advogado sênior da NCLA, em comunicado.
A organização pede que a Justiça declare as tarifas ilegais e reconheça violações às normas administrativas dos EUA.
Empresa de mulheres no centro da disputa
A Emily Ley Paper Inc., empresa dirigida por mulheres e especializada em agendas premium e produtos de organização pessoal, afirma que depende de insumos chineses para 70% de sua produção.
Em entrevista à Bloomberg, a fundadora Emily Ley destacou que as tarifas “sufocam pequenos negócios” e “beneficiam grandes corporações com cadeias globais”. A ação judicial estima perdas de até US$ 2,5 milhões apenas em 2025 caso as medidas sejam mantidas.
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Peso político e contradição conservadora
O caso (Emily Ley Paper Inc. v. Trump, 25-cv-00464) ganha relevância pelo histórico da NCLA, que já teve vitórias em disputas contra regulamentações federais e é financiada por entidades ligadas a setores conservadores.
A decisão de processar Trump, ainda que ele não esteja mais na Casa Branca, expõe fissuras internas: parte da base republicana critica o protecionismo exacerbado, enquanto aliados do presidente defendem as tarifas como “necessárias para proteger a indústria nacional”.
As medidas anunciadas por Trump afetam US$ 180 bilhões em importações e já provocaram retaliações da China, além de queda nas bolsas norte-americanas. Até o momento, nem a equipe jurídica de Trump nem o DHS se pronunciaram sobre o processo.
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