O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu retirar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 um dispositivo que endurecia as regras para zerar o déficit público. A votação do texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) está prevista para esta terça-feira (17).
O dispositivo, incluído pelo relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), atendia a um pedido do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Ele obrigaria o governo federal a mirar no centro da meta fiscal até outubro de 2025, sem considerar o piso inferior da banda de tolerância, que atualmente permite maior flexibilidade no ajuste das contas públicas.
A medida gerou forte reação do Executivo, que solicitou a exclusão do dispositivo. O relator acabou cedendo. Para o líder do governo na CMO, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a proposta inviabilizaria o planejamento fiscal.
“Não tem cabimento. Engessa demais, porque aí você vai cumprir e, no último mês, vai poder fazer o ajuste? Aí não vai poder gastar nada”, argumentou para o Estadão.
Déficit zero com tolerância
A meta estabelecida na LDO para 2025 prevê um déficit primário zero, mas com uma tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que possibilita um déficit de até R$ 30,97 bilhões no próximo ano. Em 2024, o governo utilizou essa margem para reduzir o congelamento de despesas, flexibilizando o controle fiscal.
A prática tem sido alvo de críticas por parte de analistas de mercado, consultorias de Orçamento do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU). Especialistas apontam que mirar no limite inferior da meta enfraquece o esforço fiscal necessário para equilibrar as contas públicas.
Com a regra inicialmente proposta, o governo teria de alcançar o déficit zero até o quinto bimestre de 2025, exigindo cortes mais severos de despesas controladas pelos ministérios e de emendas parlamentares. A banda inferior só poderia ser considerada após outubro daquele ano.
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Outra proposta rejeitada
Além de recuar no dispositivo mais rígido, o relator rejeitou uma proposta do governo que permitiria aumentar as despesas em 0,6% ao ano acima da inflação, mesmo que esse crescimento comprometesse a meta fiscal.
A possibilidade de crescimento das despesas encontra resistência das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. Ambas recomendaram ao Congresso a rejeição do dispositivo, alertando para o risco de descumprimento da meta fiscal. O tema ainda está sob análise do Tribunal de Contas da União.
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