O Governo Federal atingiu, até outubro de 2024, um marco inédito na recuperação de créditos inscritos em dívida ativa da União. Segundo levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o valor recuperado chegou a R$ 49,2 bilhões, ultrapassando o recorde histórico registrado no ano passado, quando o total alcançou R$ 48,3 bilhões.
Com dois meses ainda restantes para contabilização, especialistas apontam que 2024 pode se tornar o primeiro ano em que a União superará a marca de R$ 50 bilhões nessa frente.
Este desempenho faz parte da estratégia da gestão do ministro Fernando Haddad (PT), que tem apostado na recuperação da base fiscal do Estado como um dos pilares do ajuste fiscal.
O resultado de 2024 já representa um aumento de 28% em relação ao mesmo período de 2023, quando a arrecadação foi de R$ 38,2 bilhões. A recuperação em alta é vista como um elemento central no esforço de reduzir o déficit público e melhorar a saúde financeira do país.
Entre os fatores que contribuíram para o avanço nos últimos anos está a aplicação das transações tributárias, regulamentadas pela Lei nº 13.988/2020. Esse mecanismo permite que o governo negocie com contribuintes devedores, oferecendo condições como parcelamentos e descontos, sempre que a medida for considerada de interesse público.
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Desde que as transações começaram a ser implementadas, em 2020, os números mostram um crescimento exponencial. No primeiro ano, os valores recuperados com essa ferramenta somaram R$ 1,7 bilhão.
Em 2024, até outubro, o montante já atingiu R$ 27,8 bilhões, ou seja, mais da metade do total arrecadado. Além de ampliar as receitas, o modelo tem sido elogiado por estimular a regularização fiscal e promover a concorrência justa entre empresas, reduzindo a litigiosidade no sistema tributário brasileiro.
As perspectivas para 2025 são ainda mais otimistas, com a possível implementação do Programa de Transação Integral (PTI). Esse novo instrumento, que está em fase final de estruturação, pode potencializar os acordos com devedores e aumentar significativamente a recuperação de créditos.
Projeções orçamentárias indicam que o volume arrecadado pode chegar a R$ 90 bilhões, consolidando a estratégia de transações tributárias como um pilar fundamental do ajuste fiscal.
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