O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou nesta quarta-feira que o governo cumprirá as metas fiscais de 2024 e 2025. Durante fórum em Brasília (DF), Haddad destacou o esforço das equipes do Ministério para alcançar os objetivos, mesmo sob intensa pressão.
“Não vou ignorar que teve gente que teve que ser medicada durante o ano para conseguir atingir esse objetivo. O povo lá trabalhou e cumpriu (a meta para 2024) e vai cumprir o ano que vem de novo”, afirmou, em uma fala que mesclou humor e seriedade, refletindo a complexidade do cenário econômico.
Haddad reforçou sua posição de defensor da contenção de gastos e revelou o desafio de convencer diferentes setores do governo sobre a importância de ajustes fiscais. “Eu preciso convencer o governo de que é preciso tomar medidas de contenção para evitar esse tipo de coisa, e é o que eu estou fazendo. Aliás, não estou falando de agora, desde antes da posse do presidente Lula”, destacou..
Fernando Haddad defende transparência em renúncias fiscais
A transparência nas renúncias fiscais também foi tema central em sua fala. Haddad defendeu a divulgação detalhada das empresas que se beneficiam de incentivos tributários, apontando para um novo nível de clareza no diálogo com a sociedade.
“Divulgar por CNPJ quem recebe benefícios fiscais é um avanço, mas isso também gera resistências”, afirmou, relacionando a transparência às dificuldades enfrentadas pelo governo em implementar certas medidas.
O ministro não deixou de reconhecer o papel do Congresso na viabilização da agenda econômica, reforçando o caráter coletivo das decisões que envolvem as finanças públicas. “Nunca deixei de reconhecer a importância do Congresso em fazer a agenda da Fazenda caminhar”, pontuou.
PEC do corte de gastos
No começo da semana, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa medidas de ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a PEC tem como meta o corte de gastos, gerando uma economia de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, com impacto de R$ 70 bilhões nos dois primeiros anos.
Com apenas três semanas até o recesso parlamentar de final de ano, o governo precisa aprovar a proposta em dois turnos, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, garantindo o apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa.
Da proposta apresentada na última semana pelo ministro da Fazenda a PEC traz duas principais diferenças: a inclusão em detalhes do combate aos supersalários do funcionalismo público e a exclusão da mudança na aposentadoria dos militares.
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