O Ministério da Fazenda está estudando uma proposta para transformar o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em “superórgãos” reguladores. Esses órgãos seriam responsáveis pelo monitoramento, regulação e supervisão do mercado financeiro, dos mercados de capitais, de seguros e até de previdência, segundo informações do Valor Econômico. Esse modelo não alteraria a autonomia operacional do BC, já estabelecida por lei.
Conhecido como “modelo twin peaks”, a proposta é inspirada no modelo do Reino Unido, onde um órgão é responsável pela regulação e supervisão prudencial do mercado financeiro, de capitais e de seguros, enquanto outro cuida da supervisão de condutas e da proteção dos consumidores nesses mercados.
De acordo com o veículo, a proposta já era defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desde o início de sua gestão. No entanto, ela voltou à pauta devido à discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central e sugere transformá-lo em uma espécie de empresa pública independente.
Implementação do modelo no BC e CVM
Devido à complexidade da implementação do modelo, a Fazenda está considerando uma abordagem gradual, para evitar impactos negativos nas instituições e suas funções. Inicialmente, a ideia é incorporar a Susep ao Banco Central, já que a instituição é vista como fragilizada e poderia ganhar mais força dentro da estrutura do BC.
Em uma segunda fase, a CVM seria fortalecida para assumir algumas funções atualmente do BC, enquanto a autoridade monetária passaria a ter responsabilidades que hoje são da CVM. Este é considerado o modelo ideal pelos técnicos da pasta.
Com essa estrutura, o BC concentraria as atividades de regulação e supervisão prudencial do mercado financeiro e de capitais, além de comandar a política monetária. A CVM ficaria encarregada da regulação e supervisão de condutas nos mercados financeiro e de capitais, incluindo o setor bancário. A pasta também está estudando a inclusão de outras funções nesse modelo.
Lei complementar
A proposta, assim como a autonomia operacional do BC introduzida em 2021, seria implementada por meio de uma lei complementar. O modelo prevê que o Banco Central teria autonomia financeira, mas não nos mesmos termos da PEC atualmente em tramitação no Senado, já que a equipe econômica se opõe à transformação do BC em uma empresa pública.
Além disso, a CVM também poderia obter autonomia financeira. Atualmente, a entidade arrecada cerca de R$ 1 bilhão por ano apenas com a cobrança de taxas dos regulados, mas seu orçamento discricionário está limitado a R$ 30 milhões.
Modelo “twin peaks”
Inicialmente, foi acordado entre o governo e o Senado que as propostas do “twin peaks” e a PEC da autonomia seriam complementares, permitindo que a proposta de emenda constitucional continuasse a tramitar. Algumas facções do governo não se opõem a mudar a natureza jurídica do BC, desde que ele não se torne uma “empresa pública”.
No Reino Unido, que serve de inspiração para o modelo estudado no Brasil, existem duas autoridades reguladoras: o PRA (Prudential Regulation Authority) e a FCA (Financial Conduct Authority). A implementação desse modelo também foi gradual, uma vez que o sistema anterior possuía apenas um único regulador, a FSA (Financial Services Authority).
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