O governo libera nesta sexta-feira (21) a plataforma que permite aos trabalhadores celetistas contratarem o empréstimo consignado CLT, utilizando parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. As parcelas serão descontadas diretamente na folha de pagamento, tornando a contratação mais segura para os bancos e reduzindo a taxa de juros.
Como funciona o empréstimo consignado com FGTS?
Com o novo programa, todos os trabalhadores com carteira assinada poderão acessar essa modalidade de crédito. O tomador poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa como garantias.
A busca pelo crédito poderá ser feita por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). No entanto, apesar da publicação da Medida Provisória na semana passada, a regulamentação específica do uso do FGTS ainda está pendente.
Posicionamento dos bancos
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considera o novo crédito consignado uma boa alternativa para os trabalhadores da iniciativa privada.
“Por se tratar de uma modalidade que tem muitas novidades em relação a processos operacionais, além de um número grande de empresas e trabalhadores que precisam entender melhor como funciona o produto, prevemos que os primeiros dias de operação serão mais modestos”, afirmou a entidade ao G1.
A Febraban também destacou que a garantia do saldo do FGTS e a multa rescisória podem estimular a concessão do crédito, embora ainda seja “difícil saber em qual montante”.
Quem será beneficiado?
Segundo o Ministério do Trabalho, a nova modalidade de crédito atenderá trabalhadores formais da iniciativa privada, incluindo empregados rurais, domésticos e trabalhadores registrados como Microempreendedores Individuais (MEIs). Estima-se que 47 milhões de trabalhadores formais no país possam ser beneficiados.
Os trabalhadores poderão buscar empréstimos em mais de 80 instituições financeiras habilitadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até então, categorias como trabalhadores rurais e domésticos estavam excluídas da modalidade de crédito consignado.
Redução das taxas de juros
Com o FGTS como garantia, o governo estima que a taxa de juros da linha de crédito consignado cairá cerca de 40%. Atualmente, a taxa média no setor privado é de 2,89% ao mês, enquanto servidores públicos pagam em média 1,8% e aposentados do INSS, 1,66%.
Quando comparado a outras formas de crédito, como cheque especial e cartão de crédito rotativo, a economia pode ser ainda mais significativa.
Como aderir ao novo consignado?
O acesso ao crédito será feito por meio do aplicativo CTPS Digital. O trabalhador poderá comparar as ofertas das instituições financeiras e escolher a melhor condição de pagamento.
- 21 de março: Início da operação do sistema via CTPS Digital.
- 25 de abril: Possibilidade de migração de créditos consignados já existentes para a nova modalidade.
- 6 de junho: Liberação da portabilidade entre bancos.
O que acontece se o trabalhador mudar de emprego?
Caso o trabalhador mude de emprego, a responsabilidade pelo desconto das parcelas passará ao novo empregador. Se o saldo do FGTS e a multa rescisória não forem suficientes para quitar a dívida, o pagamento será interrompido e retomado ao conseguir um novo emprego CLT, com a incidência de correções.
Acessibilidade ao consignado
O novo modelo de crédito consignado promete ampliar o acesso dos trabalhadores ao crédito com juros mais baixos, garantindo maior segurança financeira. Com a adesão gradativa e o ajuste de processos, espera-se que a modalidade ganhe maior adesão ao longo dos próximos meses.
Você leu sobre Empréstimo Consignado CLT. Para investir melhor, consulte os e-books, ferramentas e simuladores gratuitos do EuQueroInvestir! Aproveite e siga nosso canal no Whatsapp!
