Sendo a melhor opção para quem é autônomo, abrir um CNPJ como MEI (Microempreendedor Individual) pode ser interessante, já que é um modelo simples e que atende as necessidades de quem precisar emitir nota por x serviço prestado e ainda contribuir com o DAS por menos de R$ 80 mensais pagando seus impostos e INSS.
Entretanto, o modelo que costumava ser vantajoso deve mudar agora. Atualmente é possível aderir ao MEI qualquer pessoa que exerça uma atividade de prestação de serviços, como por exemplo comércios. Há também quem abre sua empresa na categoria e não poderá mais.
Há quem pense que é simples abrir um MEI, nas verdade há regras e é necessário um faturamento anual de R$ 81 mil, além de poder contratar apenas um funcionário para receber um salário mínimo ou piso da categoria.
Nem todas as atividades laborais podem ser enquadradas nas normas do MEI, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da Receita Federal. Isso vai fazer com que várias profissões fiquem de fora da categoria por serem consideradas atividades intelectuais para a legislação brasileira, o que é entendido de forma diferente em comparação a uma atividade empresarial.
Uma atividade empresarial é formalizada para gerar lucro, já as atividades intelectuais contam com o processo de criação desses profissionais, se classificando como natureza científica, artística e literária, e não objeto direto para gerar lucro, segundo informações do Jornal Contábil.
15 profissões que devem ficar fora do MEI
Desta forma, há uma lista de profissões que não garantem acesso ao MEI.
- Advogados
- Arquitetos e Urbanistas
- Psicólogos
- Médicos
- Dentistas
- Nutricionistas
- Engenheiros
- Contadores
- Jornalistas
- Consultores em áreas técnicas (ex.: consultoria financeira)
- Veterinários
- Publicitários e Profissionais de Marketing
- Economistas
- Professores de Ensino Regular e Universitário
- Programador
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