A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que mantém a desoneração da folha de pagamento para empresas e municípios em 2024, prevendo uma reoneração gradual a partir de 2025. Uma alteração no texto permite que o dinheiro esquecido em instituições financeiras seja utilizado pelo Tesouro Nacional para ajudar a cumprir a meta fiscal do governo. Assim, esses valores podem compensar parte da desoneração.
Até o final de julho, os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em dinheiro esquecido no sistema financeiro, de acordo com o Banco Central (BC). O Sistema de Valores a Receber (SVR) já devolveu R$ 7,67 bilhões de um total de R$ 16,23 bilhões disponíveis. Os dados do SVR são divulgados com dois meses de atraso.
A maioria dos beneficiários ainda não resgatou pequenas quantias. Valores de até R$ 10 representam 63,6% dos casos. Entre R$ 10,01 e R$ 100 estão 24,86% dos beneficiários, enquanto valores entre R$ 100,01 e R$ 1 mil correspondem a 9,77%. Apenas 1,77% tem direito a mais de R$ 1 mil.
Após ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, trazendo novas fontes de recursos e a possibilidade de resgatar valores de pessoas falecidas. Em maio, foram retirados R$ 327 milhões, superando os R$ 290 milhões resgatados em abril.
Como consultar o dinheiro esquecido
Para verificar se há dinheiro esquecido, o cidadão deve acessar o site oficial do Banco Central. Após inserir os dados, o sistema indicará se há valores disponíveis. Para o acesso, é necessário que a conta gov.br seja de nível prata ou ouro para pessoas físicas, e para empresas, a conta precisa estar vinculada ao CNPJ.
O usuário tem 30 minutos para acessar o sistema e consultar os valores. A devolução pode ser solicitada via Pix, TED ou DOC, e a instituição financeira tem até 12 dias úteis para devolver o valor, embora nem sempre essa opção esteja disponível. Em tais casos, é preciso entrar em contato diretamente com a instituição.
Golpes
O Banco Central alerta sobre golpes envolvendo o resgate de dinheiro esquecido. Todos os serviços do SVR são gratuitos, e o BC não envia links ou entra em contato para solicitar dados pessoais.
Apenas a instituição financeira indicada na consulta tem autorização para se comunicar com o cidadão. O BC reforça que não se deve compartilhar senhas ou dados sensíveis com terceiros.
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