O governo federal detalhou o corte de R$ 15 bilhões nos gastos, anunciado anteriormente. A medida foi anunciada como essencial para garantir o cumprimento das regras fiscais em 2024. O detalhamento da contenção de despesas foi publicado no final da noite de terça-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Os ministérios mais impactados foram Saúde e Cidades. A Saúde sofreu uma redução de R$ 4,4 bilhões, enquanto Cidades perdeu R$ 2,1 bilhões. Transportes e Educação também foram afetados, com cortes de R$ 1,5 bilhão e R$ 1,2 bilhão, respectivamente.
O principal programa de obras do governo, o PAC, teve R$ 4,5 bilhões congelados. Como os investimentos do PAC são distribuídos entre várias pastas, é possível que os cortes nas Cidades e nos Transportes se refiram a esse programa.
Além disso, as emendas parlamentares sofreram um corte de R$ 1,1 bilhão. No total, foram congelados R$ 9 bilhões em despesas discricionárias da União, que são gastos não obrigatórios, ao contrário dos salários dos servidores, que são obrigatórios.
A lista das pastas mais afetadas não considera o tamanho do corte em relação à verba total de cada área. Por exemplo, o Ministério da Saúde, que sofreu um grande corte, também possui um dos maiores orçamentos da Esplanada.
Corte de R$ 15 bi: Emendas parlamentares
O corte também atingiu parte das emendas parlamentares, que são recursos reservados no Orçamento da União para serem aplicados conforme a indicação de deputados e senadores. Esse é o principal instrumento utilizado pelos parlamentares para enviar recursos às suas bases eleitorais.
Para 2024, o Orçamento prevê cerca de R$ 50 bilhões para esses gastos, divididos em:
- Individuais: São impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagar. Cada parlamentar tem um valor para indicar individualmente no Orçamento, totalizando R$ 25 bilhões em 2024.
- Bancadas estaduais: Também impositivas, com a indicação de aplicação feita pelos deputados e senadores de cada estado. Este ano, o valor é de R$ 11,3 bilhões.
- Comissões: Não impositivas, indicadas por colegiados temáticos no Congresso. Após a derrubada de um veto de Lula, essa categoria somará cerca de R$ 15 bilhões.
Regras fiscais
O ajuste fiscal foi necessário para seguir dois mecanismos de controle das contas públicas. O primeiro é o arcabouço fiscal, que limita o crescimento dos gastos a 2,5% ao ano, descontada a inflação. Se a previsão de despesas ultrapassar esse teto, o governo faz um bloqueio, mais difícil de ser desfeito. Este bloqueio foi de R$ 11,2 bilhões.
A segunda regra é a meta fiscal. A meta do governo é alcançar o déficit zero, gastando apenas o que conseguir arrecadar, sem considerar despesas financeiras como juros da dívida. Para não ultrapassar esse limite, o governo faz um contingenciamento, ou seja, congela despesas. Esse congelamento é mais fácil de ser revertido, podendo ser liberado se a arrecadação superar as expectativas.
Projeção das contas: no limite da meta
Na semana passada, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que as contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 28,8 bilhões em 2024. Este valor é o limite da meta de contas públicas, conforme o arcabouço fiscal, que permite um rombo de até R$ 28,8 bilhões.
Embora a meta do governo seja o déficit zero, as regras do arcabouço fiscal permitem uma variação de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo da meta fiscal, resultando no rombo máximo de R$ 28,8 bilhões, agora projetado pelo governo.
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