O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta quinta-feira (18) que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no orçamento deste ano. A medida visa cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano. Do total, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento de despesas.
“A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses seis meses na arrecadação. O mesmo aconteceu com o Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões, para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano”, disse ele, que participou de uma reunião sobre o tema no Palácio do Planalto, em Brasília.
De acordo com Haddad, o bloqueio de R$ 11,2 bi ocorre em virtude do excesso de dispêndio acima dos 2,5% previstos no arcabouço fiscal. Já o contingenciamento de R$ 3,8 bi, ocorre por conta de “problemas pendentes” junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Senado.
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O ministro explicou ainda que, no caso do contingenciamento, sinalizou que há maior possibilidade de revisão, caso as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia avancem, com a aprovação da medida pelos parlamentares, em acordo com o governo.
Tanto o contingenciamento quanto o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal estabeleceu motivações diferentes para cada um. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
A meta fiscal estabelecida para este ano, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa projeção segue mantida, garantiu o ministro.
Os detalhes sobre os cortes serão informados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22), incluindo a queda na projeção de receitas e os aumentos de despesas.
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