As contas públicas do Governo Central (que abrange o Tesouro Nacional, o Banco Central e a Previdência Social), registraram um déficit de R$ 22,4 bilhões em agosto deste ano, conforme informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira (3).
Esse resultado é 19,6% menor em termos reais (considerando a inflação) em comparação ao mesmo mês do ano passado, quando o déficit primário foi de R$ 26,7 bilhões.
De janeiro a agosto, o déficit acumulado é de R$ 99,9 bilhões, o que representa uma redução real de 9,1% em relação ao mesmo período de 2023, quando o valor deficitário foi de R$ 105,8 bilhões.
Nos últimos doze meses, o déficit primário do Governo Central (até agosto de 2024) somou R$ 227,5 bilhões, equivalente a 1,98% do PIB, de acordo com o Tesouro Nacional.
No acumulado do ano até agosto, a receita total cresceu R$ 140,3 bilhões (8,8%), enquanto a receita líquida aumentou R$ 108,6 bilhões (8,4%) em termos reais comparado ao mesmo período do ano anterior.
Segundo o Tesouro, essa variação foi impulsionada principalmente pelo aumento da arrecadação de IPI (R$ 14,3 bilhões), imposto de renda (R$ 43,8 bilhões), COFINS (R$ 42,1 bilhões) e PIS/PASEP (R$ 12,7 bilhões).
Contas públicas: aumento nas despesas
As despesas obrigatórias continuam a crescer. Em agosto de 2024, comparado ao mesmo mês de 2023, as despesas totais aumentaram R$ 3,3 bilhões (2%) em termos reais, com destaque para Benefícios Previdenciários (R$ 2,6 bilhões) e Abono e Seguro Desemprego (R$ 4,3 bilhões).
No acumulado de janeiro a agosto de 2024, as despesas totais subiram R$ 98,7 bilhões (7,1%) em termos reais em relação ao mesmo período de 2023, principalmente devido a aumentos em benefícios previdenciários e precatórios.
As principais variações foram: Benefícios Previdenciários (R$ 21,5 bilhões), Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV (R$ 10,4 bilhões), Créditos Extraordinários (R$ 11,1 bilhões), Sentenças Judiciais e Precatórios (R$ 12,9 bilhões) e Despesas do Poder Executivo Sujeitas à Programação Financeira (R$ 31,2 bilhões).
Meta fiscal e rombo previsto
O governo mantém a meta de zerar o déficit público, ou seja, equilibrar as despesas e receitas. A meta permite um déficit de até 0,25% do PIB, ou R$ 28,8 bilhões até o final do ano.
Contudo, o orçamento de 2024 prevê utilizar todo o espaço permitido pela meta fiscal, o que indica que a equipe econômica não prevê mais um resultado fiscal zerado. Além disso, R$ 40,5 bilhões em gastos extraordinários serão excluídos da meta, resultando em um déficit de R$ 68,8 bilhões até o fim do ano, em vez do déficit zero inicialmente prometido.
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