O governo entregou nesta quinta-feira (31) ao Congresso o projeto de lei do Orçamento da União para 2024 com a projeção de déficit zero, como estava prometido após a aprovação do novo arcabouço fiscal.
“É um orçamento muito equilibrado, com todas as despesas contratadas e as receitas muito bem delineadas, de forma conservadora, com a certeza de que, apesar de todas as dificuldades, conseguiremos cumprir a meta de déficit zero para o ano que vem”, afirmou a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Segundo ela, a construção do Orçamento precisou levar em conta três regras fiscais: o novo arcabouço fiscal, o antigo teto de gastos, que vigorou entre 2017 e 2022 e foi extinto a partir da sanção do nova regra, e as normas da PEC da Transição, que permitiu ao governo operar neste ano fora dos parâmetros do teto de gastos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou o foco do governo na tentativa de gerar uma dinâmica responsável para as contas públicas a ponto de reduzir efetivamente a dívida pública e destacou o apoio do Congresso na aprovação da nova regra fiscal.
“Nós poderíamos apresentar o arcabouço só agora, de acordo com a PEC da Transição, mas conseguimos aprovar no Congresso e já estar com isso pronto para apresentar o Orçamento”, explicou.
Segundo Haddad, há vários contribuintes com acordos programados para pagamento de dívidas que aguardavam a votação final da legislação sobre o Conselho de Recursos Fiscais, aprovada nesta quarta-feira (30) no Senado.
“É quase um Desenrola para grandes contribuintes, e agora contamos com segurança jurídica para fazer valer os acordos”, afirmou o ministro, que voltou a defender a queda de juros e um alimento entre a política fiscal e a política monetária.
Outros detalhes do Orçamento
O Orçamento de 2024 da União prevê despesas de cerca de R$ 2,093 trilhões, com o salário mínimo previsto para o valor de R$ 1.421, uma alta real de 7,7% de acordo com a previsão de inflação – o valor deve ser ajustado a partir de novembro e já leva em conta a nova regra, aprovada na semana passada, que aplica a inflação e o crescimento do PIB.
A projeção de crescimento do PIB para 2024 ficou em 2,26%, enquanto o IPCA, índice oficial de inflação, ficou em 3,3%. A proposta prevê ainda que a Selic terminará 2024 com média de 9,8% ao ano e a previsão para o dólar ficou em R$ 5,02.
O texto do Orçamento enviado ao Congresso estima ainda o preço médio do barril do petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) em US$ 73,90 no próximo ano, alta de 12,09% nas importações (excluindo combustíveis) e crescimento de 5,69% na massa salarial nominal.
