Um conselho com big techs, que reúne 81 empresas globais de tecnologia, enviou uma carta a Trump criticando medidas adotadas no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo, representado pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), reúne companhias como Amazon (AMZN; AMZO34), Google (GOOGL; GOGL34), Apple (AAPL; AAPL34), Microsoft (MSFT; MSFT34), Intel (INTC; ITLC34), Visa (V; VISA34) e Mastercard (MA; MSCD34).
O documento, encaminhado ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), foi incluído no processo de investigação conduzido pela gestão Trump sobre práticas comerciais brasileiras. Segundo a CNBC, as empresas afirmam que o governo americano deve “permanecer vigilante” contra medidas que afetem diretamente corporações norte-americanas.
STF e a internet no centro da disputa
Um dos principais focos da carta está na decisão recente do STF sobre o Marco Civil da Internet. Em junho, a Corte entendeu que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por não atender pedidos de remoção de conteúdo mesmo sem ordem judicial. Para o ITI, essa medida elimina o chamado “porto seguro” que protegia as companhias contra ações sem decisão formal, o que pode gerar um ambiente de insegurança.
Ainda segundo o documento, essa interpretação incentiva a remoção preventiva de publicações para evitar riscos legais. Na avaliação das big techs, isso abre espaço para censura e ameaça a liberdade de expressão, especialmente no campo político.
Normas da Anatel e insegurança no mercado
Outro ponto de contestação foi a resolução da Anatel que responsabiliza marketplaces como Amazon, Shopee e Mercado Livre por anúncios de produtos irregulares. As empresas afirmam que a medida transfere uma obrigação desproporcional às plataformas, que funcionam como intermediárias de negócios.
Na visão do ITI, essa regra amplia a insegurança jurídica no Brasil e pode frear investimentos no setor digital, afastando empresas estrangeiras e prejudicando o desenvolvimento do comércio eletrônico no país.
Inteligência artificial sob debate
O conselho também criticou o projeto de lei 2338/2023, em tramitação no Congresso Nacional, que estabelece normas para o uso de inteligência artificial. O texto prevê remuneração a autores de conteúdos usados em sistemas de IA e cria salvaguardas de direitos autorais mais rígidas.
De acordo com a ITI, essas exigências seriam “inviáveis do ponto de vista técnico e operacional” e enfraqueceriam empresas americanas que disputam mercado com concorrentes chineses. Para as big techs, isso representaria um retrocesso na inovação e um desequilíbrio competitivo global.
Taxação digital e impacto econômico
As companhias também se opuseram à proposta de criação da Contribuição Social Digital (CSD), apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que estabelece tributos sobre publicidade digital baseada em dados e sobre a venda de informações de usuários. O conselho citou ainda declarações recentes de Lula sobre a intenção de tributar as big techs.
Segundo o documento, tais medidas aumentariam custos operacionais e poderiam reduzir a atratividade do mercado brasileiro para investimentos em tecnologia. O grupo destacou que o Brasil é hoje um dos maiores destinos para exportações de tecnologia dos EUA, gerando um superávit de quase US$ 5 bilhões em 2023.
Pedido direto de intervenção
Na carta a Trump, o ITI solicita que os Estados Unidos reforcem a pressão diplomática sobre Brasília para evitar mudanças regulatórias que prejudiquem empresas americanas. O conselho defende diálogo direto entre os dois governos e alerta que a falta de previsibilidade regulatória pode comprometer a cooperação econômica entre os países.
“Os Estados Unidos devem permanecer vigilantes contra medidas que visem empresas americanas”, afirmou o documento, segundo a CNBC. Para as big techs, a defesa de seus interesses no Brasil é estratégica não apenas pela dimensão do mercado, mas também pelo impacto no cenário global da economia digital.
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