O projeto de lei do Orçamento de 2024 foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (22), estabelecendo despesas no valor de R$ 5,5 trilhões.
A maior parcela desse montante está designada para o refinanciamento da dívida pública, mantendo a meta de déficit fiscal zero, conforme proposto pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto agora aguarda a sanção presidencial.
Segundo a proposta, o salário mínimo previsto aumenta de R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412 em 2024.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá cerca de R$ 55 bilhões, em contrapartida aos R$ 61,3 bilhões inicialmente propostos pelo governo. O orçamento reserva quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.
Para o Ministério da Educação, foram alocados aproximadamente R$ 180 bilhões, mantendo o valor proposto pelo governo federal.
O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões, enquanto o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima receberá R$ 3,72 bilhões. O orçamento destinado à pasta da Defesa é de R$ 126 bilhões.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acatou 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, totalizando R$ 53 bilhões.
Desse montante, R$ 25 bilhões são direcionados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.
O texto reserva R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, destinado à campanha municipal do próximo ano, um valor próximo ao destinado à eleição presidencial de 2022.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tentou intermediar um acordo para reduzir esse valor, argumentando que não houve critério adequado para sua definição. Apesar das tentativas, o acordo não foi efetivado.
Além do orçamento, o Congresso aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023, totalizando R$ 2,6 bilhões. Entre eles, destaca-se um crédito suplementar de R$ 870 milhões para 17 órgãos e ministérios.
Outro projeto aprovado concede um crédito especial de R$ 573 milhões para a capitalização do Banco do Nordeste do Brasil. Adicionalmente, foi aprovado um crédito suplementar de R$ 398,1 milhões para investimentos da Petrobras (PETR4) e outras estatais.
Outro crédito suplementar no valor de R$ 405,5 milhões foi aprovado no Orçamento de 2024 para a instalação de famílias assentadas da reforma agrária, beneficiando mais de 5.700 famílias em 124 projetos de assentamento. Esse crédito também será utilizado para financiar projetos de infraestrutura turística desenvolvidos pelo Ministério do Turismo.
