O Congresso aprovou na terça-feira (19) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estipula o reajuste do salário mínimo 2024. O valor previsto pelo governo para o salário mínimo era de R$ 1.421, com um aumento de R$ 101 – ou 7,7%, frente ao atual, de R$ 1.320 —, mas pode ficar abaixo desse montante.
A LDO orienta metas, prioridades e o orçamento fiscal do Governo Federal, dos poderes Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público durante o ano.
O novo salário mínimo, que entra em vigor a partir do dia 1° de janeiro de 2024, pode ter o valor reduzido diante da revisão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022 e à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro. O valor já considera as novas regras para valorização do piso, sancionadas em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova política visa dar aumento real aos trabalhadores e beneficiários de programas sociais que utilizam o salário mínimo no cálculo.
Reajuste do salário mínimo 2024: como funciona?
O cálculo do salário mínimo 2024 considera a inflação medida pelo INPC para 2023 até novembro (3,85%) e o crescimento do PIB de dois anos antes.
No caso do valor previsto para 2024, o PIB considerado é o de 2022, que foi de 3%.
O salário mínimo foi institucionalizado no Brasil pelo decreto nº 2.162, publicado em 1º de maio de 1940, durante o governo de Getúlio Vargas.
Segundo dados da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2023, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 60,1% dos brasileiros viviam com até um salário mínimo por mês em 2022. Apenas 8,1% receberam mais de três salários mínimos per capta todo mês.
Se considerado o período de 1994, quando o Plano Real foi criado, a 2023, o valor nominal foi de R$ 70 para R$ 1.320.
No início deste ano, o salário mínimo começou valendo R$ 1.302, mas foi reajustado em maio para R$ 1.320 após uma medida provisória do governo federal, aprovada posteriormente pelo Congresso.
Veja histórico do valor do salário mínimo, em termos nominais (sem considerar a inflação), de 1994 a 2000, em 2005, 2010, 2015, e de 2020 a 2023:
- 1994: R$ 70;
- 1995: R$ 100;
- 1996: R$ 112;
- 1997: R$ 120;
- 1998: R$ 130;
- 1999: R$ 136;
- 2000: R$ 151;
- 2005: R$ 300;
- 2010: R$ 510;
- 2015: R$ 788;
- 2020: R$ 1.045;
- 2021: R$ 1.100
- 2022: R$ 1.212;
- 2023: R$ 1.320.
