O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) entregou, na segunda-feira (26) o relatório do projeto de lei (PL) intitulado “Combustível do Futuro”. O relatório sugere alterações na política nacional de biocombustíveis, e visa a transição energética e o desenvolvimento sustentável do setor.
Entre as propostas do Combustível do Futuro, há previsão de aumento da mistura obrigatória de biodiesel no a partir de 2031, e a adição obrigatória de álcool anidro à gasolina será fixada em 27%. Veja mais sobre.
Combustível do futuro: medidas propostas
O combustível do futuro, que sugere mudanças na política nacional de biocombustíveis e concentra-se na transição energética, tem algumas medidas previstas para implementação. Veja quais são elas:
- Será estabelecida uma adição obrigatória de álcool anidro à gasolina, fixada em 27%. O Executivo poderá ajustar esse percentual para até 35% ou 22%, considerando viabilidades técnicas;
- Um programa nacional será instituído para promover a produção e a utilização de biometano e biogás, especialmente no âmbito do transporte;
- As usinas que empregam fontes agrícolas renováveis poderão compensar ou obter restituição de débitos tributários sob a administração da Receita Federal.
- O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá aumentar progressivamente a proporção obrigatória de biodiesel no diesel para 25% a partir de 2031. Durante o período de 2025 a 2030, essa proporção será gradualmente elevada, atingindo 20%.
- A Petrobras (PETR3; PETR4) poderá expandir suas atividades além do objeto social atual, incluindo iniciativas relacionadas à energia, à captura e ao armazenamento de carbono, à transição energética e à promoção de uma economia de baixo carbono.
Agora, o PL deve ser votado na Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (27). O projeto, que tramita em regime de urgência, visa estabelecer um novo marco legal para o setor de biocombustíveis.
