O governo chinês se manifestou nesta sexta-feira (11) contra a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre o Brasil, anunciada pelo presidente Donald Trump no início da semana. A medida, que passará a valer em 1º de agosto, foi duramente criticada por Pequim, que vê a decisão como uma forma de coerção econômica.
“A igualdade soberana e a não interferência em assuntos internos são princípios importantes da Carta das Nações Unidas e normas básicas nas relações internacionais”, afirmou Mao Ning, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, ao ser questionada sobre a nova tarifa norte-americana. “As tarifas não devem ser uma ferramenta de coerção, intimidação ou interferência”, acrescentou.
Mao Ning já havia reprovado o protecionismo dos EUA no início da semana, quando Trump começou a enviar cartas a parceiros comerciais com ameaças de aumento de tarifas. “A posição da China sobre as tarifas é consistente e clara. Não há vencedores em uma guerra comercial ou tarifária. O protecionismo prejudica os interesses de todos”, disse a diplomata.
Tarifa sobre o Brasil: país pode recorrer à Lei da Reciprocidade
A taxação foi formalizada por meio de uma carta enviada por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, o republicano justifica a tarifa citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu no Supremo Tribunal Federal. Segundo Trump, a aliança do governo Lula com regimes “hostis aos EUA” compromete os interesses norte-americanos.
Em resposta, Lula defendeu a soberania brasileira e anunciou que o país recorrerá à Lei de Reciprocidade Econômica. O governo também informou que abrirá uma reclamação formal junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), na tentativa de reverter a decisão unilateral dos EUA.
O que é a Lei da Reciprocidade
Aprovada neste ano, a Lei da Reciprocidade Comercial estabelece os critérios para que o governo brasileiro possa adotar medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais ao Brasil ou interfiram em decisões de soberania nacional.
De acordo com o texto, caberá ao Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Executivo federal, decidir sobre a aplicação de contramedidas. Entre elas, estão previstas restrições à importação de bens e serviços. A lei também exige que haja, previamente, a tentativa de abertura de canais de negociação entre as partes envolvidas, antes da adoção das medidas retaliatórias.
O objetivo central da nova legislação é fortalecer a posição do Brasil em negociações internacionais e ampliar sua capacidade de resposta a práticas comerciais consideradas desleais ou discriminatórias por parte de outras nações.
Para especialistas em comércio exterior, a norma representa um avanço no arsenal diplomático brasileiro, mas também impõe desafios. A depender de como for aplicada, a lei pode gerar atritos com parceiros estratégicos e resultar em retaliações que afetem setores sensíveis da economia.
