O Brasil pode se tornar o país com a maior alíquota de Imposto de Valor Agregado (IVA) do mundo, caso a Câmara dos Deputados mantenha a versão do texto aprovada recentemente pelo Senado. Com uma taxa prevista de 28,55%, o país superaria a Hungria, que atualmente lidera o ranking com 27%. A proposta foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira (12) e agora retornará à Câmara para nova análise.
Segundo o projeto, a implementação do novo IVA ocorrerá de forma gradual até 2032, com a obrigação do governo de apresentar um plano para reduzir benefícios fiscais e retomar a cobrança na taxa máxima de 26,5%.
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Um dos ajustes que impacta diretamente a alíquota é a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida de 60%, o que resultará em um aumento de 0,38 ponto percentual. O cálculo de 28,55% ainda é provisório, conforme apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O número final poderá ser alterado, dependendo dos cálculos definitivos a serem apresentados por Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda.
“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no Senado.
Por que ocorreu o aumento da alíquota?
A proposta de reforma tributária inicialmente aprovada pela Câmara dos Deputados estabelecia uma alíquota padrão de 27,97%, superando a taxa da Hungria, que era a mais alta do mundo. Contudo, durante sua tramitação no Senado, esse valor foi ajustado para 28,55%, com um aumento de 0,58 ponto percentual. A elevação aconteceu em razão da concessão de tratamentos especiais para determinados setores da economia, o que gerou a necessidade de uma alíquota mais alta para compensar a redução de arrecadação.
Os cálculos que sustentam a reforma foram feitos com base na premissa de não elevar a carga tributária global, ou seja, não aumentar o peso total dos tributos sobre a economia. Para que a arrecadação dos impostos sobre o consumo continue representando 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB), as alíquotas combinadas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) precisam permanecer dentro dos valores estabelecidos no estudo.
Além do setor de saneamento, o Senado estendeu as alíquotas reduzidas de 60% a outros serviços, como funerários, medicamentos oncológicos e para doenças raras, remédios manipulados e fraldas.
Outras alterações incluem o aumento do cashback — um mecanismo que devolve parcialmente os tributos para a população de baixa renda — além da ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.
Países com as maiores alíquotas do mundo
Veja a seguir a lista dos países com as maiores alíquotas de IVA:
- Brasil 28,5%
- Hungria 27%
- Dinamarca 25%
- Noruega 25%
- Suécia 25%
- Finlândia 24%
- Grécia 24%
- Islândia 24%
- Irlanda 23%
- Polônia 23%
- Portugal 23%
- Eslovênia 22%
- Itália 22%
- Belgica 21%
- Espanha 21%
- Letônia 21%
- Lituânia 21%
- Países Baixos 21%
- Tchéquia 21%
- Eslováquia 20%
- Estônia 20%
- França 20%
- Reino Unido 20%
- Turquia 20%
- Áustria 20%
- Média não ponderada da OCDE 19,2%
- Alemanha 19%
- Chile 19%
- Colômbia 19%
- Israel 17%
- Luxemburgo 17%
- México 16%
- Nova Zelândia 15%
- Costa Rica 13%
- Austrália 10%
- Coreia do Sul 10%
- Japão 10%
- Suíça 7,7%
- Canadá 5%
Redução da Sonegação
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, acredita que a alíquota efetiva do novo sistema poderá ser inferior ao valor inicialmente previsto. De acordo com ele, a redução “brutal” da sonegação fiscal e das disputas judiciais permitirá diminuir a evasão fiscal e recuperar parte da arrecadação perdida ao longo das décadas. Com isso, o impacto das exceções adotadas pelos parlamentares será atenuado, abrindo espaço para uma alíquota mais baixa.
“Eu estou convencido de que as alíquotas provarão que nós teremos uma alíquota-padrão menor do que nós estamos imaginando”, afirmou o senador, após a votação.
Braga também enfatiza a importância das tecnologias, como as notas fiscais eletrônicas, que ajudam a combater fraudes. Além disso, a diminuição da informalidade, esperada com a implementação de um sistema tributário mais eficiente, deverá impulsionar a economia, aumentar a arrecadação e contribuir para a redução da alíquota padrão.
Trava na carga tributária
A alíquota padrão do novo sistema tributário deve permanecer até 2031, com uma redução prevista para 26,5% a partir de 2032. O texto aprovado no Senado estabeleceu que, caso a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse esse limite de 26,5%, o governo terá um prazo de 90 dias, a partir de dezembro de 2030, para enviar ao Congresso um projeto de lei complementar que proponha a redução dos incentivos fiscais. Isso significa que o projeto precisará ser enviado até o final de março de 2031.
Diferente da versão anterior, aprovada pela Câmara, que não estabelecia um prazo específico, o governo poderia encaminhar o projeto em qualquer momento de 2031, com a previsão de que as mudanças entrassem em vigor em 2032, respeitando o princípio da anualidade, que determina que aumentos de impostos só possam ser aplicados no ano seguinte à sanção da lei.
A reforma tributária inclui uma trava sobre a carga tributária, que é o peso dos impostos sobre a economia. Em troca, o governo se compromete a revisar os incentivos fiscais a cada cinco anos, com a possibilidade de revogar aqueles que não apresentarem resultados concretos. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara endureceu essa trava, determinando o limite de 26,5% para a alíquota do IVA.
A ideia de limitar a carga tributária, associada à revisão periódica dos incentivos fiscais, foi proposta por Braga durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária, que ele também relatou no Senado. “Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando”, explicou o senador nesta semana, durante a leitura do relatório.
A primeira revisão ocorrerá em 2031, com base nos dados de 2030, e as avaliações subsequentes serão feitas a cada cinco anos. Nos últimos dias, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram formas de tornar essa trava mais eficaz. A principal mudança proposta pelo relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.
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