Na segunda-feira (16), o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, se reuniu com representantes de bancos, empresas de pagamentos (fintechs e maquininhas de cartões) e varejistas para discutir os juros rotativos do cartão de crédito.
A proposta feita por Campos Neto limitaria o parcelamento sem juros no cartão de crédito a 12 prestações e estabeleceria um teto para a tarifa de intercâmbio para compras no crédito.
Quando você faz uma compra no cartão de crédito, é aplicada uma taxa de desconto ao valor pago, conhecida como MDR.
Essa taxa tem a finalidade de remunerar o banco emissor do cartão, a bandeira do cartão e a empresa responsável pela maquininha. A empresa que fornece a maquininha é encarregada de arrecadar essa taxa e distribuí-la aos outros.
Além da MDR, há a taxa de intercâmbio, que é determinada pela bandeira do cartão. Essa taxa, determinada pela bandeira do cartão, define a remuneração que o banco emissor receberá por cada transação realizada.
A proposta do BC busca lidar com um desafio: os bancos emissores afirmam que o parcelamento sem juros pressiona os índices de inadimplência, o que leva ao aumento das taxas de juros rotativos dos cartões de crédito.
No entanto, a limitação da tarifa de intercâmbio pode significar uma perda de receita para os bancos, que remunera a emissão dos cartões. A limitação do parcelamento também pode significar uma perda de receita para as credenciadoras que antecipam os recebíveis aos lojistas.
Os varejistas, por sua vez, podem continuar oferecendo o parcelamento sem juros, que é crucial para o consumo das famílias. Contudo, eles terão que se adaptar à redução gradativa desse tipo de modalidade.
Anteriormente, o Banco Central já havia levantado a ideia de limitar as tarifas de intercâmbio, mas a discussão não chegou adiante.
É relatado que durante a reunião houveram discordâncias sobre a proposta e alguns representantes de entidades manifestaram resistência.
O governo já havia expressado anteriormente uma posição contrária a mudanças no parcelamento, estabelecendo limites para a cobrança de juros no rotativo do cartão de crédito.
No início de setembro, o projeto de lei aprovado no Senado deu um prazo de 90 dias para as instituições financeiras apresentarem ao Conselho Monetário Nacional (CMN) uma proposta de autorregulação das taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas de cartões de crédito.
Caso contrário, o total cobrado de juros e encargos não poderá ser superior, em cada caso, ao valor original da dívida.
As discussões sobre o tema devem continuar nas próximas semanas, com uma nova reunião marcada para o dia 16 de novembro.
