O relator do Projeto de Lei relativo ao aprimoramento das políticas de rotativo do cartão de crédito, Deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), quer que as instituições bancárias apresentem em até 90 dias uma proposta para a redução das taxas de juros associadas ao rotativo de cartões de crédito.
Caso essa medida não seja cumprida, ele diz, as taxas de juros serão estabelecidas em um limite máximo de 100% sobre o valor principal da dívida.
Da mesma forma, caso a proposta dos bancos não obtenha aprovação, as taxas de juros também serão restritas a no máximo o dobro do valor principal da dívida, sem definir um percentual fixo, mas sim uma quantia específica.
A maneira de alcançar esse resultado será regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O relator expressou a expectativa de que o setor bancário se autorregule e apresente uma proposta condizente.
Portabilidade das dívidas
Adicionalmente, o parecer também aborda a possibilidade de transferência do saldo devedor do crédito rotativo de cartões para outra instituição bancária, por meio de negociações destinadas a reduzir tanto o montante devido quanto os encargos.
O relator destacou que a portabilidade de dívidas já está presente em casos de crédito imobiliário e consignado e, agora, será estendida aos cartões de crédito.
O Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mencionou a possibilidade de votar o projeto do rotativo do cartão já na próxima semana.
