O relator da Medida Provisória (MP 1303) que amplia a taxação de bets e aplicações financeiras, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou nesta quarta-feira (24) parecer em que preserva a isenção de Imposto de Renda sobre debêntures incentivadas, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
A decisão representa um recuo em relação ao texto original do governo, que previa o fim da isenção desses papéis, impondo alíquota de 5% para todos os títulos de investimento atualmente livres de tributação. Segundo Zarattini, esses instrumentos cumprem papel estratégico para o desenvolvimento econômico, especialmente no financiamento de infraestrutura, habitação e agronegócio.
MP 1303: alíquota sobre LCA, LCIs e LHs devem aumentar
Por outro lado, o parlamentar propôs aumentar a alíquota para 7,5% no caso das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras Hipotecárias (LH), Letra Imobiliária Garantida (LIG) e Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). Esses papéis, que hoje são isentos, passariam a pagar mais do que os 5% sugeridos inicialmente pelo Executivo.
“Nos parece mais adequado majorar para 7,5% a alíquota proposta, preservando, por outro lado, títulos que cumprem importante papel no desenvolvimento da economia nacional, a exemplo das debêntures incentivadas”, escreveu Zarattini no relatório.
A medida provisória foi enviada pelo governo em junho como forma de compensar a perda de arrecadação após o recuo em parte do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto também prevê maior taxação sobre as apostas esportivas, altera regras de tributação sobre outras aplicações financeiras e inclui medidas de contenção de despesas.
Na segunda-feira (22), o relator havia sinalizado que iria propor um aumento da alíquota de tributação das LCAs e do Imobiliário LCIs.
Zarattini também confirmou a manutenção da alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das apostas esportivas (“bets”), retomando a taxação que havia sido inicialmente prevista pelo governo.
