A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) divulgou nota oficial nesta segunda-feira (9) sobre as mudanças tributárias anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir o polêmico aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A entidade manifestou apoio à tributação das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócios), que passarão a ter alíquota de 5% de Imposto de Renda.
“Segue em linha com uma defesa histórica da Associação, em favor da redução das assimetrias entre diferentes produtos de investimento”, defendeu a instituição.
Críticas ao caráter emergencial das medidas
Apesar do apoio à tributação dos títulos isentos, a Anbima criticou o caráter arrecadatório e de curto prazo das medidas anunciadas pelo governo.
“[As ações do governo federal] não atingem o problema em si, que é estrutural e exige ações coordenadas de curto, médio e longo prazos”, afirmou a associação.
A entidade também destacou que as informações divulgadas até o momento “ainda carecem de detalhamento para uma análise mais aprofundada” sobre os impactos ao mercado de capitais.
Contexto das mudanças
As medidas foram anunciadas por Haddad na noite de domingo (8), durante reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários.
O objetivo é “recalibrar” o decreto que aumentou o IOF, editado há pouco mais de duas semanas e que causou reação negativa no mercado e no Congresso.
Além da tributação de LCIs e LCAs, o pacote inclui a equalização da tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, incluindo fintechs, com alíquotas entre 15% e 20%; o aumento da taxação das apostas esportivas para 18%; e a redução do gasto tributário em pelo menos 10%.
Defesa do equilíbrio fiscal
A Anbima reconheceu “a importância de abrir o debate sobre o equilíbrio fiscal” e defendeu que o Brasil busque “uma melhor eficiência na arrecadação e uma gestão mais eficaz dos recursos públicos para conter a evolução dos gastos primários”.
O governo pretende editar uma medida provisória (MP) para implementar as mudanças, que deverão tramitar no Congresso Nacional ainda neste mês.
Leia também:
