O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que pode barrar a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no país ou até mesmo deportá-lo caso tente ir aos EUA. A proposta, intitulada No Censors on our Shores Act (“Sem Censores em Nosso Território”, em tradução livre), foi apresentada pelos republicanos Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida) e segue agora para votação no plenário da Câmara.
A medida prevê a proibição de entrada e a deportação de autoridades estrangeiras que, conforme a legislação americana, tenham violado a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. No entanto, para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de receber a sanção presidencial.
A votação no Comitê Judiciário foi liderada pelo republicano Jim Jordan (Ohio), presidente do colegiado e aliado de Donald Trump. Eram necessários 23 votos dos 44 membros do comitê – composto por 25 republicanos e 19 democratas, que estão em minoria.
Alexandre de Moraes x Musk na origem da questão
O projeto foi inicialmente apresentado em setembro do ano passado, no contexto das críticas do empresário Elon Musk a Alexandre de Moraes. Na época, o ministro determinou o bloqueio da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, após a empresa se recusar a cumprir decisões da Justiça brasileira. A rede social acabou sendo restabelecida posteriormente.
Pelo X, o deputado Darrell Issa defendeu a proposta afirmando que o objetivo é impedir que “autoridades estrangeiras censurem americanos”. “Vamos bloquear sua entrada neste país – ou mandá-lo embora se estiver aqui”, escreveu o congressista.
Além desse projeto, Issa também propôs o No Rogue Rulings Act (NORRA), que visa restringir a emissão de liminares nacionais por juízes federais dos EUA quando utilizadas exclusivamente para bloquear a agenda política de um presidente – algo que, segundo ele, tem ocorrido desde a posse de Trump. A proposta altera o Capítulo 85 do Título 28 do Código dos EUA, impondo limitações à concessão de medidas cautelares. O NORRA conta com apoio republicano e tem boas chances de aprovação no Congresso, seguido de sanção por Trump.
O tema ganhou força novamente após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, na semana passada. Paralelamente, empresas de mídia ligadas ao ex-presidente americano e a plataforma Rumble moveram uma ação nos EUA contra Moraes, acusando-o de censura.
No Brasil, o ministro determinou a suspensão da Rumble por descumprimento de regras locais. Nos Estados Unidos, no entanto, um pedido de liminar contra a decisão foi negado pela Justiça americana na última terça-feira.
Você leu sobre Alexandre de Moraes. Para investir melhor, consulte os e-books, ferramentas e simuladores gratuitos do EuQueroInvestir! Aproveite e siga nosso canal no Whatsapp!
