O ministro de Minas e Energia (MME), Adolfo Sachsida, disse nesta manhã de terça-feira (21) não ser possível ao governo intervir no preço dos combustíveis por questões e marcos legais. A fala diz respeito ao imbróglio entre o governo e a Petrobras (PETR3, PETR4).
Ele participou de audiência em Comissão na Câmara Federal sobre preços de combustíveis, e elencou que medidas foram tomadas em parceria com o Congresso para amenizar o problema. O vale-gás seria uma delas. O evento pode ser assistido aqui.
Também disse que o governo está trabalhando para que as medidas aprovadas pelo Congresso sejam corretamente aplicadas pelos entes subnacioais e cita o Projeto de Lei (PL) do ICMS. “Espero poder trabalhar junto com o Congresso na PEC 16 para redução de preços dos combustíveis”, disse, e acrescentou que até 2031 MME vai investir R$ 2,7 trilhões em exploração e produção, gás natural, derivados de petróleo e biocombustíveis.
Segundo o ministro, o MME está atuando para garantir que não falte energia nos próximos 10 anos.
- Tenha acesso ao e-book melhores investimentos 2022
Petrobras: ICMS divide governo e Estados
A intenção de reduzir o ICMS, por parte do governo, colocou os Estados em “estado” de alerta. Isso porque o referido projeto reduz o ICMS dos combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo para uma alíquota máxima de 17% ou 18%.
Neste cenário, os Estados alegam que perderão quase R$ 100 bilhões em arrecadação por ano. Assim, eles exigem uma compensação por parte do governo federal.
Segundo o Valor Econômico, essa compensação foi aprovada com a necessidade de o governo federal ressarci-los por queda na arrecadação de ICMS superior a 5% em relação a 2021. Mas, segundo os Estados, como as receitas estão em alta por causa da inflação de quase 12% ao ano, esse gatilho dificilmente será acionado – e eles arcarão com as perdas sozinhos.
- Conheça o Simulador Renda Fixa
Lucro e dividendos da petroleira
Em sua fala nesta manhã, no Congresso, Sachsida lembrou que a Petrobras foi o terceiro maior lucro líquido em ranking e a segunda que mais distribuiu dividendos.
Segundo ele, a companhia representa 8% do patrimônio líquido das maiores petroleiras, mas representou 15% do lucro e 21% da distribuição de dividendos.
Também disse que a petroleira foi a empresa com maior lucro líquido no primeiro trimestre deste ano, contra uma média de R$ 2,1 bilhões.
Vale destacar que a companhia teve o 2º maior lucro entre petroleiras no mundo ao lucrar US$ 8,6 bilhões (R$ 44,5 bilhões) no 1º trimestre de 2022, atrás somente de estatal da Arábia Saudita.
Sem reserva de R$ 200 bi
Também nesta manhã a Petrobras informou, por meio de nota, que não corresponde à realidade a informação, veiculada por alguns veículos de imprnesa, de que existe uma reserva de R$ 200 bilhões para distribuição de lucros pela companhia.
- Quer saber mais sobre a Petrobras (PETR3, PETR4) e aprender a investir? Então preencha este formulário que um assessor da EQI Investimentos entrará em contato para mostrar as aplicações disponíveis!
