A Oi (OIBR3) obteve uma decisão favorável na Justiça em um processo movido contra seus antigos acionistas de referência. A ação tramita na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e busca responsabilizar esses ex-controladores por supostos prejuízos causados à companhia.
Em fato relevante ao mercado, a empresa explicou que o juiz responsável pelo caso confirmou que o processo deve continuar sendo analisado no próprio juízo da recuperação judicial da Oi — o que, na prática, evita que a disputa seja transferida para outro tribunal.
Além disso, a Justiça concedeu parcialmente um pedido urgente feito pela companhia. De forma mais simples, o juiz determinou o bloqueio de créditos que esses ex-acionistas têm a receber da própria Oi. Isso inclui tanto valores que estariam fora do processo de recuperação judicial quanto aqueles já inseridos na lista de credores, além das garantias ligadas a esses créditos.
O que é o arresto
Esse bloqueio — chamado tecnicamente de “arresto” — funciona como uma medida preventiva. O objetivo é impedir que os valores sejam movimentados ou recebidos antes do fim do processo, garantindo que, caso a Oi vença a ação, haja recursos disponíveis para cobrir eventual indenização.
A companhia afirmou que continuará informando acionistas e investidores sobre qualquer novo desdobramento do caso, conforme exigem as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O movimento ocorre em um momento delicado da trajetória da empresa, que tenta reorganizar suas finanças enquanto conduz disputas judiciais relevantes ligadas ao seu passado societário.
No fim do ano passado, a companhia divulgou que executivos de administração deixaram seus respectivos cargos. Entre eles, o diretor-presidente (CEO) e diretor de Relações com Investidores, Marcelo Milliet, e o diretor financeiro (CFO), Rodrigo Caldas Toledo Aguiar. Paralelamente, a empresa comunicou ter recebido cartas de renúncia de seus principais executivos e membros do Conselho de Administração, todas com efeitos a partir de 30 de setembro de 2025.
