A 8ª Vara Federal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou uma ação movida pela Associação dos Empregados de Furnas (ASEF), que questionava a legalidade da desestatização da Eletrobras (ELET3). A decisão foi proferida no último dia 10 de junho de 2025, encerrando uma disputa iniciada há mais de dois anos.
No processo, a ASEF apontava irregularidades na Resolução nº 225/2022 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), responsável por regulamentar etapas do processo de privatização da Eletrobras.
Para a entidade, as mudanças promovidas por essa resolução teriam alterado de forma substancial a estrutura da oferta pública de ações da companhia, o que, segundo a argumentação, exigiria deliberação prévia dos acionistas em assembleia geral.
Desestatização da Eletrobras (ELET3): ação pedia suspensão de resolução governamental
A ASEF pedia, entre outros pontos, a suspensão imediata da resolução ou, ao menos, sua anulação até a apreciação em assembleia. No entanto, a Justiça Federal não acolheu os argumentos. Ao julgar o caso, o juiz responsável considerou improcedente a demanda e rejeitou todos os pedidos da autora.
Os réus no processo incluíam a própria Eletrobras, o Ministério da Economia, o Ministério de Minas e Energia e o CPPI, todos representados pela União Federal. Apesar da controvérsia jurídica em torno do tema, o valor da causa foi simbólico: R$ 1 mil.
A Eletrobras informou, por meio de comunicado ao mercado nesta sexta-feira (20), que tomou conhecimento da ação em 8 de junho de 2022, poucos dias após sua distribuição. A decisão final reforça a legalidade do processo de desestatização da companhia, concluído em 2022.
Balanço da Eletrobras no 1TRI25
A ex-estatal iniciou 2025 com o pé esquerdo: a maior companhia de energia elétrica da América Latina reportou um prejuízo líquido de R$ 354 milhões no primeiro trimestre do ano, revertendo o lucro de R$ 331 milhões obtido no mesmo período de 2024. O desempenho negativo também chama atenção quando comparado ao trimestre anterior, quando a empresa havia registrado um lucro de R$ 1,11 bilhão.
De acordo com o balanço divulgado, o resultado foi impactado principalmente pela queda no EBITDA e pelo aumento das despesas financeiras, fatores que juntos comprometeram a rentabilidade da elétrica.
O EBITDA — indicador que mede o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização — somou R$ 4,32 bilhões entre janeiro e março, representando uma retração de 6,5% em relação ao primeiro trimestre do ano passado (R$ 4,62 bilhões) e de 14,1% frente ao quarto trimestre de 2024 (R$ 5,03 bilhões). A margem EBITDA também recuou de forma expressiva: foi de 53% para 41,5% no comparativo anual.
Mesmo o EBITDA regulatório, que desconsidera efeitos não recorrentes, apresentou leve queda de 3,7%, totalizando R$ 5,49 bilhões.
Apesar do cenário desafiador, a Eletrobras viu sua receita operacional líquida crescer 19,5% no período, alcançando R$ 10,41 bilhões. Já a receita bruta somou R$ 12,22 bilhões, com avanço de 15,6%. No entanto, esse crescimento de receita acabou sendo neutralizado pelo aumento dos custos e despesas operacionais, o que acabou pesando no resultado final.
