A votação do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos foi adiada para a próxima terça-feira (20), após decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que acatou o pedido para continuar a discussão na próxima sessão deliberativa. A matéria, que impacta diretamente 17 setores da economia, ganhou novos contornos com a possível inclusão de uma medida que visa aumentar a alíquota do imposto de juros sobre capital próprio (JCP), de 15% para 20%. Entenda, a seguir, cada ponto.
Desoneração da folha de pagamentos e o impacto econômico
A desoneração da folha de pagamentos é uma política que começou em 2011. Ela substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 17 setores por um percentual do faturamento.
A desoneração permitiu que empresas desses setores contribuíssem com um percentual sobre a receita bruta, em vez de pagar o tradicional encargo sobre a folha de pagamento. Em vez do empresário pagar 20% sobre a folha de cada funcionário, paga de 1% a 4,5%, da receita bruta da empresa. A desoneração também reduziu de 20% para 8% a alíquota previdenciária cobrada sobre a folha de pagamento dos municípios pequenos.
Essa medida foi relevante para aliviar custos operacionais em setores intensivos em mão de obra, como o de tecnologia da informação, transporte e construção civil.
Contudo, a Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado, tentou acabar com a desoneração. Apesar de ter passado pelo Congresso, a reoneração para 17 setores foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em acordo com os congressistas.
Os 17 setores econômicos beneficiados com a isenção de impostos são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Para mitigar o impacto fiscal da renúncia fiscal, o governo busca medidas compensatórias.
Consequências e medidas compensatórias
O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto, afirmou que o aumento da alíquota dos JCP é uma das alternativas propostas para compensar a renúncia fiscal decorrente da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, estimada em R$ 25 bilhões para este ano.
Além disso, Wagner destacou outras medidas compensatórias previstas no projeto, como a economia de R$ 10 bilhões com um pente-fino em programas sociais e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a repatriação de recursos mantidos no exterior.
O resultado dessa votação é aguardado com grande expectativa, especialmente pelos setores impactados pela reoneração e pelos investidores.
Juros sobre capital próprio: o que são e como afetam o investidor
Os juros sobre capital próprio (JCP) são uma forma de remuneração que as empresas utilizam para recompensar seus acionistas, sócios ou cotistas. Esse mecanismo, semelhante ao pagamento de juros de um empréstimo, é vantajoso para as empresas, pois os valores pagos são deduzidos do lucro tributável, reduzindo assim o imposto de renda a pagar. Para os investidores, o JCP é uma fonte de rendimento, mas que atualmente é tributada em 15% pelo Imposto de Renda.
A proposta de aumento da alíquota para 20% tem gerado preocupações entre investidores. Esse incremento na tributação pode reduzir a atratividade dos JCP como forma de remuneração, levando empresas a reconsiderar o uso desse mecanismo em favor de dividendos, que, por sua vez, até aqui, seguem isentos de tributação.
Caso a tributação aumente, as empresas que atualmente distribuem parte de seus lucros como JCP podem mudar para o pagamento de dividendos. Embora o valor distribuído possa ser o mesmo, a forma de tributação é diferente, o que pode afetar o retorno líquido para o investidor.
Em um contexto geral, o mercado avalia a possibilidade do fim dos JCPs de maneira negativa, com potencial de redução dos lucros distribuídos aos investidores, o que por sua vez pode acarretar perda de atratividade das empresas e, consequentemente, das ações.
