O Congresso aprovou nesta quarta-feira (3) a conversão em lei da medida provisória que suspendeu o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas. A votação foi simbólica nas duas Casas, e o texto segue para sanção presidencial.
O detalhe que muda o jogo é o caráter permanente. Com a conversão, deixa de existir a possibilidade de a medida perder validade em setembro e de a alíquota de 20% voltar automaticamente.
“Embora esperada, a medida pode gerar impacto negativo para os varejistas de vestuário”, apontam Pedro Caravina e Laryssa Sumer, analistas da XP Investimentos.
A ressalva vem logo em seguida: na avaliação da corretora, a permanência da isenção já estava incorporada aos preços das ações.
O texto não zera o imposto
Há uma distinção importante no que foi aprovado. A lei remove o piso de 20% e delega a definição da alíquota ao Ministério da Fazenda, que mantém o imposto em zero desde 13 de maio. Na prática, o poder de calibrar a cobrança passa ao Executivo.
A versão final acrescentou ainda um mecanismo de acompanhamento. Serão feitas avaliações periódicas de impacto, a primeira em até três meses e as seguintes a cada seis meses, cobrindo emprego, renda, arrecadação tributária e competitividade da indústria e do varejo domésticos.
Por que a XP não vê estrago
“Vemos as companhias de vestuário mais bem posicionadas para competir com as plataformas cross-border”, observam Caravina e Sumer, referindo-se aos sites estrangeiros que vendem diretamente ao consumidor brasileiro.
O segundo argumento é tributário. O ICMS estadual, que varia de 17% a 20%, continua funcionando como amortecedor das distorções de preço entre o produto importado e o vendido por aqui.
“O mecanismo de monitoramento também mantém aberto um canal para o varejo doméstico pressionar por uma recalibragem por decreto ministerial, sem a necessidade de nova legislação”, projetam Pedro Caravina e Laryssa Sumer, analistas da XP Investimentos.
Ou seja, o setor perdeu o retorno automático da alíquota, mas ganhou uma via mais curta para reabrir a discussão.
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