A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu a consulta pública para regras que instituem o regime FÁCIL (Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens). A proposta visa facilitar o acesso de empresas menores à bolsa de valores.
Após o fim da consulta, o período experimental terá início, a fim de validar a manutenção ou revogação do regime.
As novas normas trazem condições simplificadas para o acesso de companhias de menor porte (CMP) — ou seja, com faturamento bruto anual de até R$ 500 milhões — à bolsa de valores.
Companhias menores na bolsa: como vai funcionar
As companhias de menor porte poderão fazer ofertas (de ações, debêntures ou outros títulos) que, somadas, atinjam até R$ 300 milhões no ano. Para isso, no entanto, precisam ter capital listado.
Agora, o FÁCIL visa simplificar esse processo para que essas empresas, atualmente à margem desse universo, tenham acesso ele. O regime flexibiliza regras da Lei das S.A. para que as emissões de valores mobiliários se tornem mais viáveis e atrativas para as CMP.
Segundo o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, as flexibilizações não fragilizam a governança das companhias ou a segurança para o investidor
“Estamos tentando consolidar tudo isso sem diminuir a segurança para o investidor, mantendo a higidez, a integridade e todas as questões fundamentais ao funcionamento do mercado de capitais, mas estamos simplificando os mecanismos para que essas companhias se sintam incentivadas a ingressar”.
A CVM instituiu, com o regulamento, uma espécie de “subcategoria” que permitirá que companhias pequenas realizem ofertas públicas iniciais (IPO, na sigla em inglês) ou emissões de títulos de dívidas com um arcabouço mais flexível de normas.
Atualmente, para fazer IPO na B3 ($B3SA3), a companhia deve ter faturamento anual de pelo menos R$ 500 milhões.
Por que abrir capital?
A proposta da CVM surge como opção para diversificação de fonte de financiamento para pequenas empresas. Isso porque há uma dificuldade na oferta de crédito no Brasil, concentrada nos grandes bancos, para companhias menores.
Agora, especialmente, o mercado financeiro teme que a taxa básica de juros (Selic) volte a subir após dois anos e meio já em patamar alto, acima dos dois dígitos.
O mercado de capitais funciona como uma alternativa ao sistema bancário, apesar de ser um ambiente mais suscetível à dinâmica de oferta e demanda.
Não existe um piso atualmente para as empresas entrarem no FÁCIL, conforme a proposta submetida à consulta pública pela CVM. A limitação é o faturamento bruto de R$ 500 milhões por ano.
