A Sabesp (SBSP3) anunciou uma nova política para a distribuição de seus dividendos.
Essa política é um conjunto de regras que a empresa vai seguir para decidir quanto do seu lucro será distribuído para os acionistas, ou seja, as pessoas que possuem ações da empresa.
Em nota, a Sabesp destaca que o objetivo dessa política é garantir que os acionistas recebam uma parte justa dos lucros da empresa de forma transparente e previsível. Além disso, a Sabesp quer garantir que a distribuição de lucros não atrapalhe seus planos de expandir os serviços de saneamento básico no Estado de São Paulo e de investir em novos projetos.
De acordo com a nova política, a Sabesp vai calcular seus lucros a cada ano, começando no dia 1º de janeiro e terminando no dia 31 de dezembro. Do total de lucros que a empresa conseguir no ano, 5% serão guardados em uma reserva legal, que é uma espécie de poupança que a empresa precisa fazer por lei.
Os acionistas que possuem ações ordinárias da Sabesp terão direito a receber pelo menos 25% do lucro líquido ajustado da empresa. Dependendo do ano, esse percentual pode chegar a até 100%.
A política também estabelece algumas condições para que a empresa possa distribuir mais do que o mínimo obrigatório de 25%. Entre essas condições, estão a necessidade de investimentos para expandir os serviços de saneamento básico e a saúde financeira da empresa.
Além dos dividendos, a Sabesp também poderá remunerar os acionistas por meio de Juros sobre Capital Próprio (JCP), que é outra forma de distribuir os lucros da empresa.
Essa política entrará em vigor assim que a empresa concluir a venda de novas ações, conforme previsto na Lei Estadual nº 17.853/2023, e ficará em vigor por tempo indeterminado. A política será revisada pelo menos a cada 5 anos ou sempre que for necessário para manter seu conteúdo atualizado.
Qualquer mudança na política só poderá ser feita com a aprovação do Conselho de Administração da Sabesp, que é o grupo de pessoas responsável por tomar as decisões mais importantes da empresa. Se houver alguma situação que a política não cobre, o Conselho de Administração da Sabesp decidirá o que fazer.
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Sabesp: privatização está bem encaminhada
A privatização da Sabesp será por follow-on (emissão de ações), com o governo do estado de São Paulo reduzindo sua participação na empresa, mas mantendo o direito a veto em decisões estratégicas (golden share).
Atualmente, o governo paulista detém 50,3% das ações da empresa, sendo o restante negociado nas Bolsas de São Paulo e Nova York.
A expectativa do governo é que o texto seja aprovado pela Alesp até o final do ano e que a oferta pública de ações da empresa possa ser realizada na B3, no máximo, em julho de 2024.
Outro fator importante é a mencionada golden share. O termo se refere ao poder de veto que o governo teria em certas questões, como a mudança de nome, da sede e do objeto social da empresa, além da prerrogativa de limitar o “exercício de votos por acionistas ou grupo de acionistas”
É um instrumento que confere ao detentor poder de veto sobre decisões estratégicas da empresa. Ela seria um mecanismo para que o poder público mantenha alguma influência em empresas de grande importância.
Em dezembro, privatização da Sabesp foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por 62 votos favoráveis e apenas um voto contrário, em sessão conturbada por confusão e até confronto da polícia com manifestantes.
Após o confronto, deputados da oposição ao governador Tarcísio de Freitas abandonaram o plenário e a proposta passou a ser apreciada somente por parlamentares aliados do governador. Sendo assim, a matéria, que precisava de apenas 48 votos, passou com facilidade pelo legislativo paulista.
Em maior, a privatização da Sabesp foi aprovada na Câmara Municipal de São Paulo, em segunda discussão sobre o projeto que autoriza a capital paulista a aderir à privatização da companhia.
O PL (Projeto de Lei) 163/2024 recebeu 37 votos favoráveis e 17 contrários e abre caminho para a desestatização da empresa, já que a administração municipal poderá agora assinar novo contrato de concessão com a companhia. Logo após o final da sessão, a proposta aprovada pelo Plenário foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes.
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