O Governo de São Paulo deverá ter um novo modelo de regulação para a privatização da Sabesp (SBSP3). Este novo modelo limitará a discricionariedade da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), atendendo assim a uma demanda do setor privado e facilitando o processo de privatização da estatal, que está previsto para ocorrer ainda em 2024.
A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico na última quarta-feira (14).
Para o jornal, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, afirmou que o novo contrato, que será submetido à consulta pública em breve, introduzirá uma nova forma de revisão das tarifas.
A revisão passará a ser anual, em vez de a cada quatro anos, como é feito atualmente. A ideia é que a tarifa incorpore, anualmente, os investimentos já realizados pela empresa.
Resende destacou que, no novo modelo, a Sabesp encaminhará para a Arsesp os investimentos realizados, que serão verificados por um auditor independente. A partir daí, os reajustes serão incorporados na tarifa.
Segundo uma fonte do Valor Econômico, há uma demanda antiga para que o modelo de regulação do setor de saneamento estimule a eficiência, semelhante ao que é observado no setor de energia elétrica.
A fonte ainda revela que a diferença entre setores é que no saneamento, há muito investimento a ser feito e o governo precisava dar uma sinalização de retorno.
Além disso, o contrato também estabelecerá os indicadores de desempenho e qualidade dos serviços, incluindo a qualidade da pavimentação, para o recapeamento das ruas. De acordo com Resende, em caso de descumprimento, além de sanção, haverá redução na tarifa. Para a medição dos indicadores, também deverá haver um certificador independente, além da Arsesp.
O objetivo era criar um modelo de regulação “híbrido”, que se situasse entre o atual, chamado discricionário (em que a agência tem mais poder de decisão), e o modelo contratual (usado nas concessões).
