O BTG Pactual (BPAC11) classificou como “inteligente” a decisão da Axia (AXIA3), ex-Eletrobras, de lançar uma nova classe de ações, operação que pode movimentar até R$ 39,9 bilhões e que, segundo o banco, dá à companhia mais tempo e flexibilidade para se adaptar às mudanças na legislação tributária brasileira. A operação envolve a emissão das chamadas ações PNC, que serão distribuídas proporcionalmente a todos os acionistas, tanto detentores de ações ordinárias (ON) quanto preferenciais (PN).
A estrutura prevê ainda a criação de uma segunda classe de ativos, as PNR, destinada exclusivamente aos acionistas de PN. Essa classe será imediatamente convertida em caixa e encerrada, servindo como compensação equivalente ao prêmio de 10% no dividendo mínimo (DPA) que esses acionistas possuem em relação aos detentores de ON.
Segundo o BTG, em um cenário de emissão total de R$ 20 bilhões em PNC, por exemplo, as PNR corresponderiam a R$ 240 milhões. O tamanho final da operação dependerá de deliberação do conselho e dos acionistas da Axia.
Axia: ganhando tempo e mantendo flexibilidade
O BTG avalia que a estrutura montada pela Axia é uma forma eficiente de planejamento societário, sobretudo diante da transição para a nova legislação tributária. As ações PNC funcionam como um instrumento que permite à empresa preservar sua flexibilidade para distribuir dividendos futuramente, sem comprometer a estrutura atual. Na prática, a Axia está adquirindo uma “opção gratuita”: no futuro, poderá decidir se converterá as PNC em ações ON ou se optará por recomprá-las.
As ações PNC terão exatamente os mesmos direitos das ações ON, incluindo voto, tag along e o direito ao mesmo dividendo por ação enquanto existirem. A empresa também definiu um cronograma mínimo de conversão ou recompra: de 2026 a 2030, a companhia se compromete a converter ou recomprar ao menos 4% das PNC anualmente. Em 2031, todo o saldo remanescente deverá ser convertido ou recomprado, e, em 2032, a classe PNC será extinta.
Decisão acertada
Segundo a avaliação do BTG, a mudança dá à administração da Axia tempo para avaliar, ano a ano, como distribuir melhor o fluxo de caixa da companhia. A empresa seguirá apta a pagar dividendos tradicionais, mas poderá também optar por recomprar PNC, oferecendo ao acionista a possibilidade de convertê-las em ON em cada evento de recompra.
Para o banco, a solução anunciada nesta quarta-feira cria a flexibilidade necessária para que a Axia se ajuste de forma eficiente ao novo ambiente tributário, preservando a capacidade de remuneração e de gestão estratégica da estrutura de capital no longo prazo.
Axia: estudos para migração ao Novo Mercado
A Axia Energia informou que retomou os estudos para uma possível migração ao Novo Mercado da B3, segmento que reúne empresas comprometidas com os mais altos padrões de governança corporativa. Segundo a companhia, o processo está em avaliação e reflete o avanço das discussões internas sobre aprimoramento de transparência, estrutura societária e direitos dos acionistas.
A empresa também destacou que a Proposta da Administração submetida em 27 de novembro — que será deliberada na Assembleia Geral Extraordinária marcada para 19 de dezembro — está em linha com os princípios exigidos pelo Novo Mercado. A proposta trata da capitalização de reserva de lucro por meio da emissão de uma nova classe de ações preferenciais, as PNC, distribuídas como bonificação aos acionistas.
De acordo com a Axia, as ações PNC terão direito a voto e seguirão a lógica do “one share, one vote”, uma das premissas centrais do segmento de listagem da B3. Além disso, a companhia reforçou que essa classe será transitória: as ações PNC serão resgatadas ou convertidas em ações ordinárias até 2031, o que, segundo a empresa, garante a convergência da estrutura societária às exigências do Novo Mercado no médio prazo.
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