O Banco do Brasil (BBAS3) terá que restituir R$ 20,6 milhões a seus clientes após a detecção de cobranças indevidas em operações de cheque especial e emissão de segunda via de cartões de crédito e débito.
O acordo de devolução foi firmado com o Banco Central (BC) na última segunda-feira (3). A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo jornal EXTRA.
Detalhamento das cobranças indevidas
Do montante total, R$ 14.094.637,20 referem-se à cobrança irregular de tarifas pela emissão de segunda via de cartões com função débito ou crédito. Essas tarifas foram aplicadas entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024, afetando 1.577.590 clientes em mais de 1,6 milhão de eventos.
Os R$ 6,5 milhões restantes dizem respeito à cobrança de juros superiores ao limite de 8% ao mês em operações de cheque especial para Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa prática ocorreu entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022, impactando mais de 15 mil clientes.
Além da restituição aos clientes, o Banco do Brasil também terá que pagar R$ 3,75 milhões ao Banco Central como contribuição pecuniária.
Como será feita a devolução?
O reembolso será realizado de forma automática na fatura do cartão de crédito ou por depósito em conta para os clientes com dados bancários atualizados. Caso o banco não consiga efetuar a devolução por esses meios, compromete-se a entrar em contato com os clientes para regularizar a situação.
Se após 12 meses os valores ainda não forem restituídos, o Banco do Brasil deverá pagar ao BC uma quantia equivalente ao saldo remanescente das devoluções pendentes. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até a data do pagamento.
Penalidades para descumprimento
Caso o Banco do Brasil não cumpra o acordo, poderá enfrentar sanções administrativas e judiciais. Se houver atraso na devolução, será aplicada uma multa diária de R$ 3.000 até a regularização da situação.
Já o não pagamento da contribuição pecuniária no prazo estipulado resultará na incidência de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor devido.
Posicionamento do Banco do Brasil
Em nota, o Banco do Brasil confirmou a assinatura do termo de compromisso e afirmou que a iniciativa foi um “procedimento proativo” para reforçar seu compromisso com a transparência e a excelência no atendimento aos clientes.
O banco destacou ainda que já solucionou as questões e ressaltou sua posição como a instituição financeira menos reclamada entre os grandes bancos, segundo ranking do Banco Central.
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