A revisão das regras relacionadas ao ICMS voltou a chamar a atenção dos investidores e colocou parte das ações do varejo sob maior pressão. Um relatório divulgado pelo Safra mostra que as mudanças promovidas pela Lei nº 14.789/2023 alteraram significativamente o tratamento tributário dos incentivos fiscais concedidos pelos estados, aumentando a percepção de risco para empresas que ainda dependem desses benefícios.
Segundo a análise, a mudança ganhou ainda mais relevância após a Receita Federal autuar o Grupo Mateus em cerca de R$ 1,3 bilhão por questionamentos relacionados à exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL referentes aos anos de 2022 e 2023. Apesar disso, o banco ressalta que o caso ainda é isolado dentro da cobertura do setor e não representa, neste momento, um risco sistêmico para todas as companhias.
O que mudou nas regras do ICMS?
A Lei nº 14.789/2023 promoveu uma mudança importante na forma como os incentivos fiscais de ICMS são tratados. Antes da alteração, as empresas conseguiam, em boa parte dos casos, excluir esses benefícios da base de cálculo dos tributos federais, desde que cumprissem determinados requisitos legais.
Com a nova legislação, os incentivos estaduais passaram a ser, em regra, considerados receitas tributáveis. Para compensar esse impacto, as empresas precisam cumprir critérios específicos, obter autorização prévia da Receita Federal e comprovar que os incentivos estão vinculados à implantação ou expansão de atividades econômicas. Na prática, o processo ficou mais restritivo e aumentou o potencial de disputas fiscais e autuações.
Quais ações do varejo apresentam maior exposição?
Na avaliação do Safra, seis ações do varejo concentram hoje a maior exposição às mudanças envolvendo o ICMS. São elas: Grupo Mateus (GMAT3), Hypera (HYPE3), Azzas 2154 (AZZA3), Grupo SBF (SBFG3), Vivara (VIVA3) e Magazine Luiza (MGLU3). Essas empresas ainda apresentam participação relevante dos subsídios fiscais em seus resultados, embora parte delas já tenha reduzido esse reconhecimento nos últimos anos.
Por outro lado, Mercado Livre ($MELI), Casas Bahia (BHIA3), Track & Field (TFCO4), Smart Fit (SMFT3), Riachuelo (RIAA3), C&A (CEAB3) e Blau (BLAU3) não possuem exposição relevante ao tema, segundo o levantamento. Já Raia Drogasil (RADL3), Pague Menos (PGMN3), Panvel (PNVL3), Assaí (ASAI3), Lojas Renner (LREN3), Alpargatas (ALPA4) e Natura (NATU3) aparecem na categoria de baixa exposição.
Caso Grupo Mateus elevou a preocupação do mercado
O relatório destaca que o episódio envolvendo o Grupo Mateus serviu como um gatilho para aumentar a percepção de risco entre investidores. Além da autuação de aproximadamente R$ 1,3 bilhão referente aos exercícios de 2022 e 2023, a companhia já havia recebido anteriormente outro auto de infração de cerca de R$ 1,1 bilhão relacionado ao período entre 2014 e 2021.
Mesmo assim, os analistas ponderam que as autuações dizem respeito a exercícios anteriores à entrada em vigor da Lei nº 14.789/2023. Além disso, ressaltam que processos dessa natureza costumam percorrer longas etapas administrativas e judiciais antes de uma decisão definitiva, reduzindo a probabilidade de impactos imediatos sobre o setor como um todo.
Mercado deve acompanhar evolução das discussões tributárias
O Safra observa que diversas empresas já adotaram uma postura mais conservadora após a mudança na legislação, reduzindo ou até deixando de reconhecer parte dos subsídios de ICMS em seus resultados líquidos. Essa estratégia busca diminuir riscos regulatórios e evitar questionamentos futuros por parte das autoridades fiscais.
Para os investidores, o tema passa a ser mais um fator de análise na escolha das ações do varejo, especialmente em empresas que ainda possuem elevada dependência de incentivos fiscais estaduais. Embora o banco não enxergue um risco generalizado para o setor neste momento, a expectativa é que o debate tributário continue influenciando o comportamento das companhias e a percepção do mercado nos próximos anos.
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