O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto que reduz a carga tributária das resseguradoras nacionais, medida que o BTG Pactual classificou como transformadora para o setor e para o IRB (IRBR3), líder do mercado local. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pacote aprovado ficou mais generoso do que o esperado. A alíquota da CSLL das resseguradoras locais cai de 15% para 9% a partir de janeiro de 2027, o adicional de 10% de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica é eliminado em janeiro de 2030, e o teto anual de 30% para compensação de prejuízos fiscais deixa de valer já em 2027, incluindo o estoque existente.
“O projeto reduz gradualmente a alíquota combinada de 40% atualmente para 34% em 2027 e 24% a partir de 2030, acelerando também a monetização dos ativos fiscais diferidos do IRB”, apontam Eduardo Rosman, Ricardo Buchpiguel e Antonio Pascale, analistas do BTG Pactual.
Esse último ponto tem peso específico para a companhia, que fechou o 2º trimestre de 2026 com R$ 2,300 bilhões em créditos tributários acumulados.
O que a lei tenta corrigir
A justificativa do projeto é uma distorção competitiva. As resseguradoras domésticas vinham perdendo espaço para grupos internacionais verticalizados, que cedem negócios a resseguradoras coligadas no exterior, movimento reforçado por uma assimetria tributária relevante.
Os números mostram o efeito. A participação do IRB no mercado brasileiro caiu de 18% em 2023 para 12% em 2025, à medida que uma fatia crescente do negócio ficou retida dentro dos grupos internacionais.
“A avaliação atual de integrantes do time econômico é de que o impacto fiscal seria pequeno e dentro da meta, o que amenizaria os efeitos”, observa a equipe de análise política da XP Investimentos, sobre a resistência inicial da Fazenda à renúncia de receita.
Seguro rural entra como segundo gatilho
O Senado aprovou no mesmo dia um novo marco legal para o seguro rural, segmento que responde por 16% dos prêmios ganhos pelo IRB no Brasil nos últimos 12 meses e onde os prêmios retidos caíram 18% no primeiro semestre.
O texto torna obrigatório o gasto federal com subvenção ao prêmio, protege esses recursos de contingenciamentos, estimula a contratação por meio de condições preferenciais de crédito e do uso das apólices como garantia, além de modernizar o Fundo de Catástrofe do Seguro Rural.
“O potencial de criação de valor para o IRB pode exceder 20% da capitalização de mercado atual”, calculam Rosman, Buchpiguel e Pascale, analistas do BTG Pactual, que mantêm recomendação de compra para o papel.
“Combinamos aqui uma carga tributária estruturalmente menor, monetização mais rápida dos créditos acumulados e um ambiente competitivo mais equilibrado”, projetam os analistas do BTG Pactual.
Sob a gestão de Marcos Falcão, a companhia vem ampliando seu mercado endereçável com a incorporação de duas seguradoras no Brasil, uma plataforma de resseguros na Suíça e uma operação em Malta voltada a seguro garantia e cativas.
