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TCU forma maioria e aprova privatização da Eletrobras (ELET3; ELET6)

TCU forma maioria e aprova privatização da Eletrobras (ELET3; ELET6)

Redação EuQueroInvestir

Redação EuQueroInvestir

18 Mai 2022 às 22:17 · Última atualização: 18 Mai 2022 · 3 min leitura

Redação EuQueroInvestir

18 Mai 2022 às 22:17 · 3 min leitura
Última atualização: 18 Mai 2022

privatização da Eletrobras

Divulgação/Eletrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) formou maioria para a aprovação da segunda parte do processo de privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6),  nesta quarta-feira (18). O ministro Vital do Rêgo, que solicitou um pedido de vista para o pleito, se posicionou contrário à votação, porém o seu voto ficou isolado.

Já o ministro Aroldo Cedraz, que é o relator do processo, votou a favor da capitalização e acolheu a maioria das propostas da unidade técnica e do Ministério Público. Até a última atualização deste texto, o placar era de 7 votos contra 1.

Vital do Rêgo solicitou a suspensão do processo até a conclusão da fiscalização, que tem como objetivo checar as dívidas judiciais da companhia, o que poderia influenciar em uma avaliação negativa para a estatal. O pedido de suspensão foi negado pelos demais ministros, em 7 a 1.

O julgamento é a segunda e última etapa de análise do TCU, onde o tribunal avalia o modelo de venda que foi proposto pela União, o que inclui o valor das ações que estarão disponibilizadas na bolsa de valores.

Privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) prevê venda de ações na bolsa

A primeira etapa para a privatização da Eletrobras aconteceu no mês de fevereiro e teve aprovação por parte dos ministros. Desta forma, após a análise, houve a concordância para o bônus de outorga no início do ano, o que determina o pagamento da Eletrobras à União para a renovação dos contratos de 22 usinas hidrelétricas.

A capitalização proposta pelo governo, e aprovada, disponibilizará novas ações da Eletrobras na bolsa de valores, em uma oferta que não será acompanhada pela União. Esta estratégia visa enfraquecer o controle do Governo Federal, que deixará de ter as ações e o controle da Eletrobras.

Ao término do processo, a companhia não terá um controlador definido e este modelo de capitalização é semelhante ao que foi implantado na privatização da Embraer. Em relação aos acionistas, nenhum investidor terá voto superior a 10% das ações e esta medida irá excluir grupos dominantes nas decisões de rumos.

Primeira grande privatização no Governo

A última etapa para o processo de privatização da Eletrobras é a aprovação do Tribunal de Contas da União, onde a empresa de energia terá que cumprir com os trâmites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Securities and Exchange Comission (SEC), dos Estados Unidos, país onde a empresa possui ações listadas.

Esta é a primeira grande estatal a ser negociada durante o governo Bolsonaro, que tinha como objetivo fazer a oferta de ações até o dia 13. Os planos foram adiados com o pedido de vista do ministro Vital do Rêgo.

Não há uma data oficial para a que a operação seja concluída, porém estima-se que o processo de privatização da Eletrobras aconteça entre os meses de junho e agosto.

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