O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), adiou para a próxima semana a votação de três projetos que tentam reduzir o preço dos combustíveis. As propostas seriam votadas hoje.
Um deles altera a cobrança do ICMS, o outro muda a política de preços da Petrobras e cria um fundo de estabilização, e o último cria subsídio para bancar tarifa gratuita a idosos em transportes urbanos.
Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Kamikaze ainda não foi pautada e não deve entrar na agenda no momento.
Trata-se do PL 1472 e o PLP11. O primeiro foi aprovado recentemente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e propõe três principais alterações na legislação que incide sobre o preço dos combustíveis: o estabelecimento de uma “Política de Preços dos derivados do petróleo para agentes distribuidores e empresas comercializadoras”; a criação de mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do óleo no mercado internacional; a composição de imposto sobre a exportação do óleo.
Já o segundo propõe a monofasia na cobrança do ICMS, ressalvada a necessária regulamentação por partes dos Estados, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ou seja, ele determina um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis.
O terceiro, por sua vez, é o PL 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que cria um fundo para estabilizar o preço do petróleo e derivados e estabelece uma nova política de preços internos.
Combustíveis
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que os tributos dos combustíveis sejam reduzidos por meio do PLP 11/20, no lugar da votação de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O PLP 11/20, já aprovado pela Câmara, atualmente está em tramitação no Senado. A informação é da Agência Câmara.
Ele anunciou que pode se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar do assunto. O principal objetivo, segundo Lira, é tirar a pressão dos combustíveis sobre a inflação. “Se tivéssemos findado a discussão do ICMS, a pressão já teria diminuído”, comentou. Lira observou que, em 2021, os estados e o Distrito Federal tiveram receita de R$ 109,5 bilhões com esse tributo, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões arrecadados no ano anterior. “Este é um imposto que está pesando no bolso dos brasileiros. Cabe uma reflexão. Ficou claro que o imposto precisa ser revisto e analisado.”
