Os investimentos em Renda Fixa são conhecidos por serem mais conservadores e terem um melhor rendimento em um cenário de juros altos, como o atual. Mas eles não se resumem a apenas Tesouro Direto e CDB.
Há opções como a debênture incentivada, que oferece uma rentabilidade acima de títulos mais tradicionais de Renda Fixa e ainda são isentas de Imposto de Renda.
Diante disso, este artigo propõe a explicar o que é esse investimento, as vantagens e riscos embutidos, como investir em debêntures incentivadas e um exemplo desta opção de investimento.
O que é uma debênture incentivada?
Uma debênture incentivada é um título de dívida emitido por empresas com o objetivo de financiar projetos de infraestrutura, como energia renovável, transporte, saneamento e telecomunicações.
Ao contrário das debêntures tradicionais, as incentivadas possuem isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas, o que as torna mais atrativas para investidores e possibilita uma captação de recursos mais barata para as empresas.
Essa isenção ocorre porque o dinheiro arrecadado por meio desses títulos é utilizado pelas empresas para executar obras ou serviços importantes para a infraestrutura do país, como estradas, aeroportos e projetos no agronegócio.
Dessa forma, o Governo Federal decidiu não cobrar Imposto de Renda sobre esses investimentos para incentivar mais pessoas a comprarem esse tipo de título e, assim, ajudar a desenvolver o país.
Ao investir em uma debênture incentivada, você está emprestando seu dinheiro a uma empresa em troca de juros ao final de um determinado prazo. No entanto, essas debêntures só podem ser emitidas como “incentivadas” se os recursos captados forem utilizados em projetos de infraestrutura.
As debêntures incentivadas são relativamente novas no mercado de títulos, existindo desde 2011. Elas fazem parte do mercado de crédito privado e são uma das modalidades de debêntures, juntamente com as simples, conversíveis e permutáveis.
A criação das debêntures incentivadas foi resultado da Lei 12.431, com o objetivo de atrair mais recursos para investimentos na infraestrutura do país.
Como funciona?
As debêntures incentivadas possuem características que as tornam semelhantes a outros títulos, bem como particularidades que as tornam únicas.
Assim como outros títulos de Renda Fixa de crédito privado, as debêntures incentivadas funcionam como um empréstimo do investidor para uma empresa privada, em troca de rendimentos futuros.
Uma característica comum é que a rentabilidade dessas debêntures está vinculada a um benchmark, que pode ser o CDI, mas geralmente é o IPCA. Isso significa que elas protegem o capital do investidor contra os efeitos da inflação.
No que diz respeito às particularidades, destaca-se o prazo de vencimento mínimo das debêntures incentivadas, que não pode ser inferior a quatro anos. Além disso, algumas debêntures preveem o pagamento periódico de juros ao investidor, com intervalo mínimo de pagamentos de seis meses, ou seja, 180 dias.
Existem dois tipos de emissão de debêntures incentivadas: pública e privada.
Na emissão pública, a empresa emissora é listada em bolsa de valores e a operação é registrada na CETIP. Qualquer investidor que preencha os requisitos pode adquirir os títulos.
Já na emissão privada, a debênture incentivada é lançada por uma empresa do tipo sociedade simples, mas a compra dos papéis é restrita a um grupo privado de investidores, não envolvendo o público em geral.
Quais são as diferenças da debênture incentivada para a comum?
A principal diferença entre a debênture incentivada e a debênture comum está na sua finalidade e nos benefícios fiscais oferecidos aos investidores.
A debênture incentivada é emitida por empresas que buscam captar recursos para financiar projetos de infraestrutura, como energia renovável, transporte, saneamento e telecomunicações.
Esses projetos são considerados de interesse público e visam o desenvolvimento do país. Como forma de incentivo, o Governo concede benefícios fiscais aos investidores dessas debêntures, como a isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos auferidos.
Por outro lado, a debênture comum não possui a mesma finalidade específica de financiar projetos de infraestrutura. Ela é emitida por empresas para captar recursos de forma mais geral, sem necessariamente estarem vinculadas a projetos específicos.
A debênture comum pode ser emitida por empresas de diferentes setores e não possui os mesmos benefícios fiscais da debênture incentivada.
A tributação sobre os rendimentos da debênture comum segue as regras normais de Imposto de Renda, com a incidência do imposto sobre os rendimentos conforme a tabela regressiva.
Vantagens das debêntures incentivadas
Após compreender o conceito e o funcionamento das debêntures incentivadas, investir nelas pode se tornar uma excelente opção para aqueles que buscam um investimento de Renda Fixa com maior rentabilidade, além de desfrutar de isenção tributária sobre os rendimentos.
Confira a seguir as vantagens de investir em debêntures incentivadas:
Isenção de Imposto de Renda
Uma das principais vantagens das debêntures incentivadas é a isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos. Isso significa que os investidores não precisam pagar impostos sobre os lucros obtidos com esses títulos, o que aumenta o retorno líquido do investimento.
Proteção contra a inflação
As debêntures incentivadas estão frequentemente atreladas a índices de inflação, como o IPCA. Isso significa que os rendimentos desses títulos são corrigidos pela inflação, protegendo o poder de compra do investidor ao longo do tempo.
Acesso a projetos de infraestrutura
Ao investir em debêntures incentivadas, os investidores têm a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura essenciais para o país, como energia renovável, transporte e saneamento. Isso pode ser uma forma de investir de maneira alinhada com objetivos sociais e sustentáveis.
Rendimento atrativo
As debêntures incentivadas geralmente oferecem rendimentos atrativos em comparação com outras opções de investimento de Renda Fixa. A isenção de Imposto de Renda permite que as empresas emitentes ofereçam taxas de juros mais competitivas, o que pode aumentar o potencial de ganhos dos investidores.
Diversificação da carteira
Investir em debêntures incentivadas pode ser uma estratégia de diversificação da carteira de investimentos. Esses títulos têm características diferentes de outros ativos, como ações e títulos públicos, o que pode contribuir para a redução do risco geral da carteira.
Riscos de investir
As debêntures incentivadas podem ser uma oportunidade interessante para participar do mercado de crédito privado e obter maiores lucros na Renda Fixa. No entanto, é importante estar ciente dos riscos envolvidos nesse tipo de investimento.
Acompanhe abaixo os três principais riscos a serem considerados ao investir em debêntures incentivadas:
Risco de Crédito
Diferentemente de outras opções de investimento, as debêntures incentivadas não contam com a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Isso significa que o risco de crédito é inteiramente assumido pelo emissor do título. Em caso de falência da empresa emissora, existe a possibilidade de o investidor não receber o pagamento prometido.
Para mitigar esse risco, é fundamental realizar uma análise criteriosa da debênture antes de adquiri-la, considerando a saúde financeira e a solidez da empresa emissora.
Risco de Caixa
Uma vez que as debêntures incentivadas são emitidas por empresas privadas, é crucial considerar a capacidade do emissor em honrar os pagamentos. Caso o fluxo de caixa da empresa não esteja adequado, pode haver dificuldades para realizar os pagamentos aos investidores.
No caso das ofertas públicas, é possível obter informações sobre o caixa da empresa por meio do balanço patrimonial, que é um documento obrigatório para todas as companhias listadas em bolsa. Avaliar o histórico e a saúde financeira da empresa é essencial para tomar uma decisão embasada.
Risco de Planejamento
Esse risco está relacionado ao investidor e seu planejamento financeiro pessoal. Ao investir diretamente em uma debênture incentivada, é importante considerar que o investimento geralmente possui um prazo de vencimento determinado. Portanto, é necessário estar ciente da necessidade de manter o investimento até o seu vencimento para obter os retornos esperados.
Uma forma de mitigar esse risco é optar por investir por meio de fundos de investimento, nos quais profissionais especializados cuidam da gestão do portfólio, permitindo maior flexibilidade para resgates antecipados.
Como investir em debêntures incentivadas?
O investimento em debêntures incentivadas pode ser feito de duas formas distintas. Veja abaixo as duas opções dele.
Comprar o título de forma direta
Uma opção é adquirir as debêntures diretamente, sendo necessário possuir uma conta em uma corretora. Após a conclusão dos trâmites burocráticos, o investidor transfere os recursos e seleciona as debêntures desejadas.
Nessa modalidade, é essencial ter conhecimento sobre o mercado de crédito privado. É importante analisar a qualidade do título, considerando o emissor do papel. Além disso, é necessário ter claros os objetivos do investimento, pois ao comprar o título diretamente, será preciso mantê-lo até o vencimento.
Caso contrário, o investidor estará sujeito à liquidez existente no mercado secundário para resgatar seu título. Assim, a rentabilidade obtida pode ser diferente daquela acordada no início da operação.
Fundos de investimento
Outra alternativa de se investir em debêntures incentivadas é por meio de fundos dedicados à compra desses títulos de crédito privado.
Existem fundos específicos destinados exclusivamente à aquisição de debêntures incentivadas. Essa opção oferece diversas vantagens ao investidor. Uma delas é contar com uma gestão profissional responsável pela seleção dos papéis.
Além disso, a diversificação é um benefício significativo. Ao investir em fundos, é possível ter aplicações em uma ampla variedade de emissores.
Por fim, o resgate também é uma facilidade. Para sair do investimento, não é necessário esperar o prazo de vencimento do título. Basta vender as cotas do fundo e encerrar a operação.
- Leia também: Não é o fim da renda fixa – Fundos têm boas oportunidades, com diferentes graus de risco
Conheça um exemplo de uma debênture incentivada: Iguá Saneamento
A debênture incentivada da Iguá Saneamento é uma opção de investimento no setor de saneamento básico no Rio de Janeiro, direcionada a investidores qualificados. O investimento mínimo necessário para adquirir essa debênture é de R$ 1 mil.
A taxa de juros oferecida é determinada pela maior entre duas opções: NTNB-35 + 2,65% ou IPCA+ 8,80% ao ano. A Iguá Saneamento destaca que a NTNB-35 será apurada no dia útil imediatamente anterior ao bookbuilding, o que proporciona uma taxa de rendimento atrativa para o investidor.
Para aqueles que não estão familiarizados com o jargão financeiro, NTNB-35 é a sigla para Nota do Tesouro Nacional – Série B com vencimento em 2035. Trata-se de um título público emitido pelo Tesouro Nacional, vinculado ao Programa Tesouro IPCA+. A NTNB-35 possui correção pelo IPCA e uma taxa de juros pré-fixada, o que oferece ao investidor proteção contra a inflação e um rendimento adicional ao longo do prazo de investimento.
O prazo da debênture é de 20 anos, com uma duração média de aproximadamente 9,6 anos. Os juros são pagos semestralmente a partir de novembro de 2025, permitindo que o investidor receba parte dos rendimentos regularmente ao longo do período de investimento. Além disso, a amortização também ocorre semestralmente, a partir do mesmo período.
A debênture incentivada da Iguá Saneamento possui classificação de risco AA+ atribuída pela agência de rating S&P, indicando um bom nível de segurança do investimento.
Para oferecer garantias aos debenturistas, a empresa estabelece a alienação fiduciária de 100% das ações, a cessão fiduciária dos direitos creditórios e emergentes do contrato de concessão, bem como a cessão fiduciária das contas vinculadas abertas em benefício dos debenturistas.
É importante destacar que essa debênture está disponível apenas para investidores qualificados, ou seja, aqueles que possuem um patrimônio financeiro mínimo estabelecido pelas normas regulatórias.
Quem é a Iguá Saneamento?
Para investir nesta debênture incentivada, é preciso conhecer a empresa emissora. A Iguá Saneamento é uma empresa que atua no setor de saneamento básico e possui uma subsidiária chamada Iguá Rio de Janeiro.
A subsidiária foi vencedora de um leilão em abril de 2021 para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto do Bloco 2 dos ativos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE).
O Bloco 2 abrange uma população de 1,2 milhão de pessoas na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, incluindo bairros como Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá, além de municípios vizinhos.
A região de atuação da Iguá Rio engloba uma área de alto padrão, com clientes residenciais e grandes condomínios, o que proporciona uma receita estável e previsível. A empresa também possui parcerias com importantes empresas do setor de alimentação e agronegócio.
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