A Reforma Tributária é um dos principais projetos de alteração das leis de tributos e impostos do Brasil. Compreender suas nuances é de suma importância, uma vez que ela deve influenciar na economia do país.
Neste texto, apresentaremos todas as informações já existentes sobre a proposta, que atualmente se encontra na fase II, e como a reforma deve impactar nos impostos e nos seus investimentos. Confira a seguir!
O que é uma Reforma Tributária?
A reforma tributária representa uma revisão significativa do sistema tributário de um país. A revisão inclui mudanças nas leis, regulamentações e procedimentos fiscais que regem a arrecadação de impostos e é utilizada quando o sistema atual não atende às necessidades do país ou é considerado ineficiente.
No caso do Brasil, a reforma tributária é necessária porque o sistema tributário atual é extremamente complexo, com várias camadas de impostos e taxas que muitas vezes se sobrepõem e criam uma carga excessiva para as empresas e contribuintes.
Além disso, o atual sistema que rege o nosso país é considerado obsoleto e injusto, uma vez que há uma grande disparidade entre o que é cobrado de grandes empresas e o que é cobrado das micro e pequenas, além dos indivíduos.
O principal objetivo da reforma tributária em discussão no Brasil é simplificar o sistema tributário, tornando-o mais transparente e fácil de entender. Ela também pode ajudar a reduzir a carga tributária, abrindo portas para novos investimentos e negócios.
Quando foi a última reforma tributária no Brasil?
Para se ter uma ideia do quão importante é para o Brasil passar por uma reforma tributária, basta olhar para a data da última revisão: 1988, com a promulgação da Constituição Federal.
Desde então, houve várias tentativas de reformar o sistema tributário, mas nenhuma delas foi bem-sucedida. A reforma em discussão hoje é considerada uma das mais importantes desde a promulgação da constituição, o que permitirá ao país atualizar seus tributos e flexibilizar algumas amarras obsoletas.
Como é o Brasil perante o mundo em relação à carga tributária?
O Brasil tem uma “má fama” quando o assunto é tributação, já que a carga tributária brasileira é considerada uma das mais elevadas do mundo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Em 2021, a carga tributária brasileira chegou a 33,90% do PIB, de acordo com dados da Receita Federal do Brasil.
Comparada a outros países, essa carga tributária é superior à média dos países da América Latina, bem como a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Propostas da Reforma Tributária brasileira
Uma das prioridades do projeto de reforma tributária brasileira é simplificar a cobrança de tributos e impostos no país. A medida visa centralizar uma série de impostos e otimizar o exercício tributário no país.
O projeto, porém, não terá vida fácil: há duas propostas sendo debatidas no Senado, e novas revisões devem ser feitas até o texto final do projeto. A seguir, apresentamos as principais propostas que já são de conhecimento público:
Unificação de impostos
Uma das PECs em votação promete acabar com nove tributos e criar dois impostos únicos: um sobre bens e serviços, nos moldes dos impostos sobre valor agregado, e um imposto específico para determinadas atividades.
Outra PEC é voltada para a substituição de cinco tributos por um único imposto sobre bens e serviços. Esse tributo teria alíquota uniforme com tributação no destino, com exportações e investimentos totalmente desonerados. Já a PEC 46/2022, por sua vez, tende a simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo, unificando as leis estaduais e municipais.
Mudanças na tributação de produtos e serviços
Como dito anteriormente, a reforma tributária proposta pelo governo brasileiro prevê mudanças significativas na tributação de produtos e serviços. Atualmente, o sistema tributário brasileiro é composto por diversos impostos e contribuições, como o ICMS, o ISS, o IPI, o PIS e a COFINS, que incidem sobre diferentes produtos e serviços.
O objetivo da reforma é centralizar as cobranças em um só imposto, permitindo maior transparência e simplificação dos tributos. Por outro lado, há quem acredite que a cobrança tende a ser maior, uma vez que os estados terão que se ajustar para cobrar em conjunto.
Criação de novos impostos
A proposta prevê a criação de dois impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria vários dos impostos e contribuições existentes, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), uma nova contribuição social que incidiria sobre a receita bruta das empresas, que substituiria a contribuição atualmente existente para o PIS e COFINS.
Outra proposta trata da tributação dos dividendos, os lucros distribuídos pelas empresas aos seus acionistas. Atualmente, os dividendos são isentos de impostos no Brasil, o que é considerado uma distorção pelo governo, uma vez que a maior parte dos países cobra impostos sobre essa divisão dos lucros.
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O que deve mudar nas alíquotas de impostos?
A uniformidade de alíquotas é uma das principais propostas da reforma tributária. Em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que incidiria sobre o consumo de bens e serviços, a proposta prevê uma alíquota única nacional, que seria definida pelo Comitê Gestor do IBS, com a participação dos estados e municípios.
A alíquota seria aplicada sobre a base de cálculo do IBS com a possibilidade de dedução de alguns custos e despesas. Já em relação à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que incidiria sobre a receita bruta das empresas, a proposta prevê uma alíquota de 12%.
Atualmente, a alíquota da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é de 3,65%. Ou seja, a tendência é de que o percentual aumente. Já os dividendos devem ser tributados com uma alíquota de 15%-20%, com uma parcela isenta de até R$ 20 mil por mês.
Entretanto, é importante destacar que a proposta de mudança nas alíquotas de impostos ainda está em discussão no Congresso Nacional e pode sofrer alterações durante o processo de tramitação.
O que esperar da Reforma Tributária?
A reforma tributária pode ter diversas implicações para a economia do país e afetar diferentes setores de maneiras distintas, seja de maneira positiva, seja de maneira negativa. O que muda é o grau de impacto que ela deve causar em alguns setores específicos, como o agronegócio, indústria, comércio e serviços.
A unificação de impostos e a simplificação do sistema tributário, por exemplo, podem reduzir a burocracia e os custos para empresas e consumidores, tornando o ambiente de negócios mais favorável.
Além disso, a reforma pode resultar em redução da carga tributária para alguns setores, como a indústria e o comércio, que atualmente pagam diversos impostos e contribuições sobre a produção e a circulação de mercadorias. Por outro lado, setores como o de serviços podem sofrer aumento.
É importante destacar, no entanto, que as implicações da reforma tributária dependem das especificidades das propostas em discussão no Congresso Nacional e da forma como as mudanças serão implementadas.
Como a reforma pode afetar a vida das pessoas?
Quando o assunto é impacto no próprio bolso, a reforma tributária pode afetar os cidadãos de diversas formas – a principal delas em relação ao preço de produtos e serviços. Eles podem tanto aumentar como diminuir, dependendo do grau de impacto direto sobre a categoria.
Outro ponto de preocupação é a possibilidade de afetar a renda disponível das pessoas, uma vez que a carga tributária pode ser reduzida ou aumentada. A redução da carga tributária, pelo lado positivo, pode resultar em aumento de salários e melhoria das condições de trabalho.
Como pode afetar a vida das empresas?
Do ponto de vista positivo, a reforma pode trazer benefícios para as empresas, como aumento da lucratividade e do investimento em novos projetos. Isso porque a simplificação do sistema tributário pode reduzir a burocracia e aumentar a transparência, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e tornando o ambiente de negócios mais favorável.
Outro impacto direto é o regime tributário das empresas, como a substituição do Lucro Real pelo Lucro Presumido ou pelo Simples Nacional, o que pode resultar em mudanças na forma de apuração e pagamento dos tributos.
Como pode afetar os estados e municípios?
Como dito anteriormente, a reforma tributária pode mudar a distribuição de recursos entre os estados e municípios, o que pode afetar o volume de recursos disponíveis para investimentos em serviços públicos, infraestrutura e outros projetos.
Um dos principais objetivos é reduzir a dependência dos estados e municípios em relação às transferências da União, a fim de tornar os entes federativos mais autônomos e responsáveis pela gestão de seus recursos. Se a medida trará benefícios, só saberemos quando a proposta final for aplicada.
Como pode afetar o mercado financeiro?
Uma das propostas da reforma em discussão no Senado prevê a redução da carga tributária sobre algumas atividades financeiras, o que pode levar a uma redução nos custos de operação desses setores. Porém, também deve mudar a forma como são tributados os investimentos, como ações e fundos imobiliários, bem como dividendos.
Isso pode afetar o comportamento dos investidores, que podem buscar outros tipos de investimento que sejam mais vantajosos do ponto de vista tributário.
Como pode afetar o comércio internacional?
A reforma tributária pode ter implicações significativas no comércio internacional, especialmente na forma como o Brasil compete com outros países. Isso porque há previsão de mudanças nas alíquotas de importação e exportação de produtos.
A nova regra pode afetar a competitividade das empresas brasileiras no exterior, tornando os produtos mais caros ou mais baratos em relação aos concorrentes estrangeiros. Outro ponto é a criação de novos impostos para importações, o que pode afetar a competitividade dos produtos importados em relação aos produzidos no Brasil.
Como pode afetar a arrecadação do governo?
A reforma tributária pode afetar a arrecadação do governo de diferentes formas, dependendo das propostas específicas que serão aprovadas. Uma das propostas prevê a ampliação da base de tributação e o aumento das alíquotas em determinados setores, o que pode gerar aumento de arrecadação para os cofres públicos.
Outras medidas incentivam a formalização da economia, como a simplificação do sistema tributário e a redução da carga tributária sobre empresas de menor porte. Isso também pode levar a um aumento da arrecadação, já que mais empresas passarão a contribuir para o sistema tributário.
Qual é o cronograma previsto para a aprovação da reforma tributária?
Ainda não há um cronograma definido para a aprovação da reforma tributária no Brasil. O processo legislativo é complexo e envolve várias etapas. Atualmente, o debate se encontra na fase II, e está em trâmite no Senado.
Atualmente, existem duas propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional: a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e a PEC 110/2019, apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com base em estudos realizados por uma comissão mista de deputados e senadores.
Ambas as propostas já foram discutidas em comissões na Câmara e no Senado, mas ainda não foram votadas em plenário. De acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, o avanço da proposta é uma prioridade do seu novo mandato, e o relatório deve ser apresentado em 16 de maio.
Conclusão
Como é possível observar, a reforma tributária é um dos mais importantes aparatos de mudança das leis tributárias brasileiras. Se aprovada, ela deve impactar diversos setores da economia, como o de bens e serviços. Além disso, deve alterar como são cobrados os principais tributos e impostos no país.
Agora que você já sabe o que é a Reforma Tributária, que tal se manter informado sobre outras notícias de economia com a EQI?
