A Previdência Social brasileira completou 100 anos na última terça-feira, 24 de janeiro. O marco histórico serve como gancho para uma importante reflexão: como você está planejando sua aposentadoria? Neste texto, vamos contar com mais detalhes os 100 anos da Previdência Social e apresentar como a previdência privada é uma hipótese importante para complementar a renda e garantir conforto para quando você deixar de trabalhar.

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A história da Previdência Social no Brasil

A primeira lei que garantiu algum tipo de aposentadoria ao trabalhador brasileiro foi a lei Eloy Chaves, promulgada em 24 de janeiro de 1923 pelo então presidente Arthur Bernardes (que governou entre 1922 e 1926). Ela leva o nome do deputado federal paulista responsável por sua proposição, criando as CAPs (Caixas de Aposentadorias e Pensões). que geralmente eram criadas dentro das empresas.

Em 1930, o presidente Getúlio Vargas substituiu as CAPs pelos IAPs (Instituto de Aposentadorias e Pensões), que eram separados por categorias profissionais. A unificação se deu somente em 1964, com a criação do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social).

Em 1990, a instituição foi rebatizada com seu nome atual, INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), ampliando suas atribuições e passando a ficar responsável também pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e pela assistência social, que inclui o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A Previdência informou nesta semana que atualmente paga 22.417.519 aposentadorias somente no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que representa um valor anual de R$ 478,7 bilhões.

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Os valores e limites da Previdência Social

Uma parte da verba da Previdência Social vem do desconto sobre os salários dos trabalhadores com registro em carteira, que vai de 7,5% a 14% do salário bruto, a partir de faixas salariais, até o limite de R$ 642,34. Proprietários de empresas e trabalhadores autônomos também podem contribuir. As pessoas que abrem MEI contribuem com 5% do salário mínimo.

Outra parte do dinheiro do INSS vem das empresas, que tributadas em 20% de sua folha de pagamento. Além disso, outros tributos indiretos são destinados à Previdência. É com esse dinheiro que são pagas as aposentadorias, que vão de um salário mínimo ao teto, desde janeiro estabelecido em R$ 7.507,49.

A Previdência, no entanto, vem sofrendo com um déficit que aumenta ano a ano, já que, além das aposentadorias, é responsável por financiar também as pensões e os benefícios de prestação continuada, pagos a pessoas que não conseguiram se aposentar, entre outros beneficiários. 

Os governos, por isso, vêm realizando sucessivas reformas pontuais, nos últimos 30 anos para mexer nas regras, a fim de aumentar a arrecadação e ampliar o tempo para que o trabalhador possa se aposentar. Essas mudanças têm tornado cada vez mais difícil alcançar o teto salarial do INSS. E, por isso, vale buscar complementar a renda com um plano de aposentadoria privada.

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Por que investir em previdência privada?

Dados do IBGE mostram que apenas 1% dos brasileiros estão prontos para se aposentar mantendo o padrão de vida, sem depender da ajuda de parentes, de caridade ou de benefícios do Estado. Afinal, manter o salário não basta, já que o custo de vida costuma aumentar, especialmente nos cuidados com a saúde.

Assim, a previdência privada é, ao mesmo tempo, uma forma de ampliar a variedade de sua carteira de investimentos e de realizar um planejamento financeiro de longo prazo, focado na construção de um patrimônio e na garantia da tranquilidade no momento da aposentadoria.

Os planos privados permitem a quem começar cedo garantir uma rentabilidade tranquila a partir de investimentos baixos. Os valores ainda podem ser incrementados com aportes isolados eventuais, como uma rescisão trabalhista ou a negociação de um imóvel. Além disso, encerrado o tempo de contribuição, o investidor pode optar por resgatar todo o montante de uma só vez ou receber pagamentos mensais que complementarão a renda.

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Antes de investir em previdência privada, no entanto, é preciso escolher cuidadosamente o plano mais adequado para a realidade de cada um. E isso não depende apenas da instituição financeira, mas das modalidades disponíveis a partir da tributação realizada: os planos PGBL e VGBL.

• PGBL – permitem que o valor investido seja informado na declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), dentro do limite de 12% da renda bruta do investidor. Esse plano tem incidência de IR no resgate sobre o montante e a renda, e por isso é uma alternativa mais interessante para investidores que têm renda fixa mais alta, em empregos no regime CLT, e que fazem a declaração completa do IRPF.
• VGBL – não há possibilidade de compensação no IR, mas sofrem incidência fiscal apenas sobre os rendimentos, e são planos mais apropriados para pessoas isentas do IR – por exemplo, pequenos empresários e microempreendedores que são tributados em Pessoa Jurídica e realizam apenas a declaração simplificada.

Outros cuidados na hora da escolha de seu plano

O investidor também deve ter atenção com a formação da carteira de ativos do seu fundo de previdência privada. Para garantir a arrecadação que dará a rentabilidade prometida ao cliente no momento do resgate, os bancos e instituições financeiras aplicam em diferentes produtos.

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A lei inclusive permite que até 70% dos aportes sejam realizados em investimentos de renda variável, como ações e fundos imobiliários. Isso pode garantir uma rentabilidade maior que investimentos em renda fixa, como o Tesouro Direto ou CDBs, e essa rentabilidade inclusive pode ser repassada ao investidor para seu montante futuro – mas é sempre preciso lembrar que a possibilidade de maior rentabilidade também oferece maior risco.

Na hora do resgate, o investidor pode optar por receber o montante de uma só vez ou transformar esse valor numa espécie de salário vitalício. Essa escolha também deve levar em conta uma série de fatores, como o tempo de contribuição, a idade escolhida para o resgate e o valor do salário. Tudo isso precisa ser analisado no momento de realizar o investimento.

Quer aproveitar os 100 anos de Previdência Social para começar a formatar seu plano de previdência privada? Preencha este formulário e um assessor da EQI Investimentos vai entrar em contato para tirar suas dúvidas.