O senador Marcelo Castro (MDB-PI), em nome da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolou nesta segunda-feira (28) no Senado a PEC da Transição, Proposta de Emenda Constitucional que ajusta o orçamento de 2023 e pretende obter uma margem de R$ 198 bilhões acima do teto de gastos por um prazo de quatro anos – exatamente o mandato do novo governo, que toma posse em 1º de janeiro.
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O texto ainda será votado pelo plenário do Senado, em dois turnos, e depois no Plenário da Câmara, também em dois turnos, e ainda pode ser alterado, já que não houve consenso da equipe da transição e de representantes de todos os partidos que devem formar a base do futuro governo no Congresso.
A expectativa de futuro governo é que a votação aconteça até o dia 16 de dezembro. A PEC é vista como fundamental para garantir o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, no valor de R$ 600, além de uma parcela extra de R$ 150 para famílias com filhos.
Além disso, o futuro governo diz precisar dessa margem para cumprir promessas de campanha, como o aumento real do salário mínimo, e cobrir despesas que, segundo a equipe de transição, não foram previstas na proposta original de Orçamento entregue pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL).
Castro, que é relator do Orçamento, admitiu que a PEC será fruto de “intensas negociações”. Já o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), também disse que o partido do futuro presidente está “disposto a conversar”.
A principal mudança deve ser no prazo de excepcionalidade dos programas assistências no teto de gastos. Inicialmente, a ideia de Lula e sua equipe era que essa mudança fosse permanente, o que foi mal visto pelo mercado. Mesmo o prazo de quatro anos é visto com ressalvas por parlamentares, que devem propor a redução pela metade, ou seja, dois anos. Este prazo, segundo analistas políticos, é visto com bons olhos também por membros da equipe de economia da transição.
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Ainda sem nomes de ministros
Além de dados mais detalhados sobre os gastos previstos na PEC de Transição, o mercado segue à esperado de nomes que participarão da equipe econômica do futuro governo. Na última sexta-feira, a fala de Fernando Haddad em nome de Lula em evento da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) fez aumentar a cotação do ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo como candidato ao Ministério da Fazenda, ainda que o nome visto com ressalvas pelo mercado.
A equipe de transição conta com nomes ligados ao PSDB, como Pérsio Arida e André Lara Resende, além de Nelson Barbosa, ex-ministro no governo de Dilma Rousseff, e Guilherme Mello, professor da Unicamp. Durante sua fala de sexta, Haddad disse que Lula não estipulou prazo para a definição do ministério e que fará os anúncios no “momento oportuno”.
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