O governo federal elevará o Auxílio Brasil em R$ 200, alcançando R$ 600 por mês, e pretende ainda conceder aumento no vale-gás para o equivalente em dinheiro a um botijão por bimestre.
A afirmação é do Senador Fernando Bezerra (MDB-PE) que nesta quarta-feira (29) apresentou a o relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis.
A iniciativa tende a aliviar o bolso da população que tem sofrido com a inflação que se vê tanto nos alimentos, quanto na gasolina e diesel.
O mercado enxerga a medida como populista e eleitoreira, principalmente por se tratar de ano eleitoral, e ela custará R$ 26 bilhões ao governo até o final do ano, no caso do Auxílio Brasil, e mais R$ 1,5 bilhão no caso do vale-gás.
Acontece que há um clamor popular contra os aumentos sucessíveis dos combustíveis, o que gera insatisfação pública e pressão na classe governante. Estas, por sua vez, buscam recursos adicionais para repasses pontuais que venham ao encontro das necessidades das famílias.
De acordo com o Senador, inclusive, o governo espera zerar a fila do programa Auxílio Brasil, que atualmente conta com mais de 1,6 milhão de famílias cadastradas.
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PEC dos Combustíveis: setor de transportes
Ainda de acordo com o Senador, o governo também vai implementar um auxílio de R$ 1.000 para transportadores de carga. O valor estimado para esse pacote será de R$ 5,4 bilhões até o final do ano.
Conforme Bezerra, o governo irá utilizar registro administrado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e irá permitir realizar as transferências assim que a PEC for promulgada.
Entretanto, disse, o recurso será apenas para transportadores autônomos de carga, e os beneficiários serão apenas os cadastrados até 31 de maio.
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Transporte público
Oura medida a ser implementada pelo governo à população, segundo o Senador, é a gratuidade para idosos em transportes públicos no valor de R$ 2,5 bilhões.
Ele foi enfático ao afirmar, contudo, que a ampliação de programas pré-existentes não fere a legislação eleitoral.
Em se tratando da criação de novos programas, disse, é possível desde que se justifique a emergência.
Ele lembrou, ainda, que outros países estão adotando o voucher caminheiro para mitigar a crise dos combustíveis, a exemplo da Espanha, que está dando 200 euros.
“Nossa opção foi apoiar o transporte coletivo e não o transporte individual, como aplicativos”, destacou em sua fala.
E disse mais: temos a expectativa de que vamos dar uma resposta às pessoas mais pobres diante de uma crise que está desorganizando a economia.”
Para Stephan Kautz, economista-chefe da EQI Asset, o efeito da PEC dos combustíveis vai somente até o final do ano, ou seja, não pesa no orçamento do ano que vem.
“A PEC 1, antes PEC16, trouxe medidas que já vinham sendo vazadas nos últimos dias. Ela tem um efeito total de quase R$ 39 bilhões a mais de gastos. Destaque para o Auxílio Brasil, com custo de R$ 26 bilhões. O auxílio-gás, que vai permanecer bimestral, com efeito de R$ 1 bilhão. Auxílio caminhoneiro, com efeito de R$ 5,5 bi. E o transporte dos idosos no transporte público, com efeito de R$ 2,5 bi. Além disso, uma compensação nas alíquotas do imposto do etanol, mais R$ 3,5 bi. Nada muito diferente do que já tinha saído na mídia. Não tem efeito no fiscal do ano que vem, só vai até o final do ano. Esse gasto a mais deve ser pago com receitas extraordinárias que não contavam no Orçamento, vindas especialmente da privatização da Eletrobras“, ele explica.
O Congresso vai declarar estado de emergência por conta do preço dos combustíveis, para que tais gastos não tenham restrição da lei eleitoral.
A aprovação deve durar pelo menos duas semanas, apesar de o governo pedir mais pressa.
“A PEC deteriora o fiscal, mas sem ser tão significativo. Obviamente, mantém a demanda doméstica aquecida e não contribui na luta contra a inflação que o Banco Central vem enfrentando. Mas não é um desastre para as contas públicas, não impacta o resultado fiscal do ano”, complementa.
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