A Oi (OIBR3) recebeu deferimento de tutela de urgência contra credores por parte da Justiça do Rio.
Isso porque o juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, concedeu ontem à noite o pedido da tele.
Acontece que a companhia tem R$ 29 bilhões em dívidas e, entre seus credores, há bancos e detentores de títulos.
Vale lembrar que o fim da recuperação judicial da Oi se deu em 14 de dezembro de 2022, praticamente seis anos e meio depois de iniciada, e entrou para a história como sendo um dos fatos mais relevantes no mercado corporativo brasileiro.
Isso porque havia uma aura em torno da empresa, nos primórdios, com o governo ventilando a ideia de ter na companhia uma super tele genuinamente brasileira.
Em relação ao pedido de proteção recente, a companhia argumenta que tentou chegar a um acordo com os credores para refinanciar sua dívida, mas até agora não obteve sucesso.
Em relação à recuperação judicial, trata-se de um instrumento jurídico que prevê o acordo com credores para o pagamento de dívidas. Na prática, a RJ protege a empresa e possibilita que ela continue operando, sem que qualquer de seus cobradores consiga obter recursos ou bens pleiteados até mesmo na Justiça. Isso durante um período determinado pela corte que aceitou o pedido de RJ, bem como por meio de um plano de RJ apresentado e aprovado pela corte.
Oi (OIBR3): segunda recuperação judicial
De acordo com o Valor Econômico, o pedido de proteção é preparatório para uma segunda recuperação judicial da companhia. A medida processual é a mesma utilizada pela Americanas, que, em 13 de janeiro, obteve proteção de 30 dias contra a cobrança de dívidas por parte dos seus credores. O primeiro processo de recuperação judicial da Oi durou quase seis anos e meio.
O jornalão elenca, ainda, que em razão do ambiente regulatório adotado na 1ª recuperação judicial, algumas premissas adotadas não se concretizaram por razões alheias ao controle da companhia, especialmente no que tange às iniciativas para adaptação das concessões da telefonia fixa.
Ibovespa
A ação OIBR3 encerrou o dia 2 de fevereiro de 2023 cotada em R$ 1,61, enquanto a OIBR4 encerrou cotada em R$ 3,68.
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