A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá rever a decisão que aprovava a venda da rede móvel da Oi (OIBR) para a Claro, Tim (TIMS3) e Telefônica (VIVT3). Com isso, a anuência para o negócio, avaliado em R$ 16,5 bilhões pode perder efeito.
De acordo com matéria do jornal O Globo, ainda não há previsão para que a venda da rede móvel da Oi seja decidida pelo Conselho Diretor. Com isso, a expectativa agora é que o processo só fique para o terceiro trimestre do ano. A suspensão foi fruto de um recurso da Copel (CPLE6), que alegou ilegalidade.
Oi (OIBR3): MPF já demonstrava resistência
Anteriormente, o Ministério Público Federal (MPF) já demonstrava resistência à anuência da venda. Isso porque a Procuradoria considera a operação prejudicial ao mercado.
Na próxima quarta-feira (9), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – que também avalia a venda – deverá retomar o julgamento do caso.
Caso o Cade acate a recomendação, o consorcio formado pela TIM, Telefônica/Vivo e Claro perderão o negócio relacionado ao ativo adquirido.
Para a Procuradoria, as teles feriram a lei ao formarem um consórcio para comprar a rival, e a Oi, que está em recuperação judicial desde 2016, vê o acordo como chave para sua recuperação financeira.
Parecer do procurador da República
De acordo com o Estadão, em parecer o procurador da República Waldir Alves, representante do MP junto ao órgão, determinou ainda a instauração de dois processos administrativos contra as três operadoras.
Também disse que um deles é para investigar a existência de conduta combinada entre as empresas e “eventuais práticas exclusionárias”. Outra investigação deve averiguar se as operadoras comunicaram o Cade sobre a operação dentro do prazo definido na lei.
